O governo do Ceará abre nesta sexta-feira, 30 de abril, o cadastro para o programa Auxílio Cesta Básica, benefício no valor de R$ 200 que será pago a 150 mil profissionais que tiveram a renda reduzida por causa da pandemia da Covid-19. As inscrições serão aceitas até o dia 14 de maio pelo site da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos.
Criado pela Lei nº 17.443/21 e regulamentado pelo Decreto nº 34.040, o Auxílio Cesta Básica é destinado aos trabalhadores de transporte alternativo e escolar, ambulantes e feirantes, mototaxistas, taxistas, motoristas de aplicativos, bugueiros, guias de turismo e despachantes documentalistas de trânsito que tiveram sua renda diminuída por consequência da pandemia do coronavírus.
Para receber o benefício também é necessário comprovar a atividade a partir de declaração de órgão público ou sindicato/associação profissional, residir no Ceará e ter idade igual ou maior a 18 anos.
Inscrição Auxílio Cesta Básica Ceará
Para fazer a inscrição no auxílio cesta básica o cidadão deve acessar o endereço cadastroauxilio.sps.ce.gov.br e preencher um formulário informando nome completo, CPF, nome social, data de nascimento, nome da mãe, entre outros dados.
O trabalhador ainda deve responder a um questionário declarando que é maior de 18 anos, que teve a renda prejudicada pela pandemia e outras questões relacionadas com os critérios de concessão do benefício. Por fim, será necessário anexar os seguintse documentos:
- documento de identidade;
- comprovante de residência ou declaração que substitua o comprovante;
- folhas da Carteira de Trabalho que mostrem não ter nenhum registro atual;
- comprovação do exercício em uma das atividades.
A lista com o nome dos beneficiários aprovados no auxílio cesta básica será publicada pela Secretaria de Proteção Social em seu site e também nas redes sociais do órgão após a análise de todas as inscrições.
A Secretaria informou que caso o número de inscritos aprovados ultrapasse 150 mil beneficiários terão prioridade:
- Provedor(a) de família monoparental (mãe ou pai solo);
- Com filhos ou filhas menores em idade escolar, devidamente matriculadas(os) em instituição regular de ensino;
- Pessoa com deficiência;
- Com 60 anos ou mais;
- Quilombola, indígena ou cigano;
- Com mais tempo em atividade no setor de atuação.
As informações apresentadas pelos candidatos serão cruzadas com bancos de dados estaduais, como por exemplo os registros do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran).
O órgão ressalta que a declaração de informações falsas ou a omissão intencional de informação relevante na ficha de inscrição para os fins desta Lei sujeitará o infrator às sanções civis, administrativas e criminais, sem prejuízo da devolução dos valores que possam ter sido recebidos indevidamente.
Não terão direito ao auxílio cesta básica os profissionais que:
- sejam titulares de benefício previdenciário ou assistencial;
- estejam recebendo seguro-desemprego;
- estejam recebendo programa de transferência de renda federal, com exceção do Auxílio Emergencial e do Programa Bolsa Família;
- exerçam cargo, emprego ou função pública em quaisquer das esferas de governo;
- tenham recebido o Auxílio Financeiro aos Profissionais Desempregados do Setor de Bares, Restaurantes e Afins.
Como receber o Auxílio Cesta Básica?
O auxílio cesta básica do governo do Ceará será pago por meio de um cartão de alimentação no valor de R$ 200. O valor será depositado em duas parcelas de R$ 100 e poderá ser utilizado em supermercados, mercantis e demais estabelecimentos credenciados.
"Após a validação das informações, faremos a distribuição dos cartões, para que as pessoas possam aproveitar desse benefício. Esse é um investimento de R$ 30 milhões do Governo do Ceará, que vai ajudar muitas famílias a passarem por esse momento", explicou a titular da SPS, Socorro França.
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