Criado em 2020, o projeto que institui o pagamento de um auxílio emergencial no valor de R$ 1.200 para mulheres chefes de família sofreu novas alterações em 2023. O benefício permanente foi apresentado pelo Deputado Assis Carvalho no projeto de lei nº 2.099 como forma de oferecer proteção a esse grupo de mães solo durante a crise causada pela pandemia.

Quase três anos se passaram e a proposta ainda não recebeu as aprovações necessárias para ir à votação no Plenário da Câmara dos Deputados. Em janeiro deste ano, a ficha de tramitação do projeto de lei foi atualizada com a saída do Deputado André Janones que era relator da Comissão de Saúde.

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Janones apresentou parecer favorável ao auxílio de R$ 1.200 em agosto do ano passado e desde então nenhuma movimentação em torno da proposta havia sido registrada. Veja um trecho do relatório:

Diante disso, considerando que as taxas de desemprego, subemprego e subutilização se verificam com muito mais intensidade entre as mulheres pobres, sobretudo aquelas pretas, não poderíamos deixar de nos posicionar favoravelmente ao Projeto de Lei nº 2.099, de 2020, que é não só extremamente meritório, como também se mostra muito oportuno diante do descalabro em que vive a população mais pobre no nosso país.

Pelo texto da proposta, o auxílio de R$ 1.200 será destinado às mulheres chefes de uma família sem cônjuge ou companheiro e com pelo menos uma pessoa menor de 18 anos de idade possam receber o benefício se comprovarem renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 550,00) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.300).

Para ter direito ao auxílio permanente de R$ 1.200 é necessário que a mãe solteira se enquadre nos seguintes critérios de elegibilidade:

  • seja maior de 18 (dezoito) anos de idade;
  • não tenha emprego formal ativo;
  • não seja titular de benefício previdenciário ou assistencial ou beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, ressalvado, nos termos dos §§ 1º e 2º, o Bolsa Família;
  • cuja renda familiar mensal per capita seja de até meio salário-mínimo (R$ 550,00) ou a renda familiar mensal total seja de até três salários mínimos (R$ 3.300);
  • esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal;
    e que seja:
  • microempreendedora individual (MEI);
  • contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social que contribua na forma do caput ou do inciso I do § 2º do art. 21 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991;
  • ou trabalhadora informal, seja empregada, autônoma ou desempregada, de qualquer natureza, inclusive a intermitente inativa.

Auxílio de R$ 1.200 ainda pode sair?

Agora, com a saída do deputado, o PL nº 2.099/20 aguarda pela designação de um novo Relator para a Comissão de Saúde. Antes de ser votado pela Casa, o texto ainda precisa receber o parecer favorável de outras duas comissões: a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Por esse motivo, a lenta tramitação do projeto de lei dificulta a tarefa de estimar um prazo para que ocorra o pagamento do auxílio emergencial para mães solteiras.

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Inicialmente, o Auxílio Emergencial que foi pago em cota dupla para as mulheres chefes de família teria duração de três meses, mas sofreu diversas prorrogações, o que justificou a ausência de pressa na tramitação do projeto de lei.

Contudo, a partir de outubro de 2021 após o fim do Auxílio Emergencial esse público passou a receber o Auxílio Brasil com valor bem abaixo do que as famílias estavam recebendo nos meses anteriores. Nos primeiros meses do programa, o Auxílio Brasil paga parcelas de R$ 400, valor que subiu para R$ 600 somente a partir de agosto de 2022.

17 milhões de mulheres chefes de família recebem Bolsa Família

O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) divulgou os números da folha de pagamento do Bolsa Família do mês de março. O terceiro pagamento de 2023 contemplou 21,19 milhões de famílias em situação de vulnerabilidade e desse grupo, 17,2 milhões são famílias chefiadas por mulheres.

O valor médio recebido pelos beneficiários do Bolsa Família em março foi R$ 670,33 e as famílias ainda receberam o adicional de R$ 150 para cada criança com idade entre 0 e 6 anos.

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