Saiu no fim da tarde desta segunda-feira, 5 de julho, a oficialização da prorrogação do auxílio emergencial em 2021. O governo divulgou nota por meio da Subchefia para Assuntos Jurídicos da Secretaria-Geral da Presidência confirmando a extensão do auxílio até outubro de 2021.

A portaria com o decreto de prorrogação saiu nesta terça (6) por meio do Diário Oficial da União. Na nota, o governo não fixa novos valores para a prorrogação do benefício, ou seja, deve manter os atuais valores variáveis de R$ 150 a R$ 375. O Ministério da Cidadania deve definir o calendário de pagamentos nos próximos dias.

Como não há orçamento definido para a extensão do Auxílio Emergencial pelo período complementar de mais três meses, o presidente editou uma Medida Provisória (MP), publicada também no Diário Oficial de hoje que abre crédito extraordinário de R$ 20,2 bilhões em favor do Ministério da Cidadania para novos pagamentos. Essa MP deverá ser aprovada no Congresso em até 120 dias.

Veja o anúncio oficial feito pelo governo nas redes sociais:

Quantas parcelas o Auxílio Emergencial ainda terá em 2021?

Com a oficialização da prorrogação, o Auxílio Emergencial 2021 terá ao todo 7 parcelas e será pago até o mês de outubro.

Com a quarta parcela já prevista para o mês de julho e com calendário divulgado, os novos pagamentos devem seguir da seguinte forma:

  • 4ª parcela em julho (veja aqui o calendário oficial);
  • 5ª parcela em agosto (calendário a definir);
  • 6ª parcela em setembro (calendário a definir);
  • 7ª parcela em outubro (calendário a definir).

Por enquanto, o que se sabe é que o governo não planeja ampliar o número de beneficiários nas novas parcelas do Auxílio 2021, ou seja, o benefício continuará sendo pago para as cerca de 39 milhões de pessoas já aprovadas, envolvendo os inscritos pelo app/site e do Bolsa Família.

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O valor das novas parcelas também será mantido, conforme a formação da família do beneficiário. Na MP nº 1.039 que trouxe as regras do novo auxílio, o governo federal fixou três valores, sendo:

  • R$ 150 para pessoas que moram sozinhas (família unipessoal);
  • R$ 250 para casais com ou sem filhos;
  • R$ 375 para mulheres chefes de família (família monoparental).

As novas parcelas continuarão sendo creditadas em conta poupança digital no aplicativo Caixa Tem com calendários distintos para crédito e saque do benefício.

Veja a nota oficial divulgada pela Secretaria-Geral da Presidência da República:

Subchefia para Assuntos Jurídicos
Assessoria Especial de Comunicação Social

O presidente da República, Jair Bolsonaro, editou decreto que prorroga, pelo período complementar de três meses, o pagamento do Auxílio Emergencial 2021, instituído pela Medida Provisória nº 1.039, de 18 de março de 2021. Essa MP previu originalmente pagamento em quatro parcelas, com possibilidade de prorrogação desde que observada a disponibilidade orçamentária e financeira.

De acordo com o Decreto, para percepção do Auxílio Emergencial 2021 por esse período complementar, o beneficiário deve cumprir os requisitos estabelecidos pela MP 1.039/21. Além disso, o benefício será operacionalizado e pago pelos meios e mecanismos já utilizados no pagamento do Auxílio durante o ano corrente.

A fim de custear os gastos com a concessão e a operacionalização da prorrogação do Auxílio Emergencial 2021 pelo período complementar de mais três meses, o presidente editou Medida Provisória que abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Cidadania.

Trata-se de ato fundamental viabilizar o pagamento do Auxílio Emergencial 2021 por período complementar, o que tem se mostrado essencial para a subsistência da população mais vulnerável, de modo a evitar que milhões de brasileiros caiam na extrema pobreza ou sofram com ela, preservando-se, portanto, o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana.