Auxílio Emergencial 2021 não tem novo cadastro, diz Dataprev

Uma nova rodada de pagamentos do auxílio emergencial começou no dia 6 de abril pela Caixa e o governo já divulgou a MP com os critérios para selecionar quem terá direito ao Auxílio Emergencial em 2021.

O benefício que foi pago durante nove meses no ano passado em parcelas que variaram entre R$ 300 e R$ 1.200 (auxílio original e extensão) voltou a atender parte da população que, após o seu fim em dezembro, ficou sem fonte de renda para garantir seu sustento.

Com a aprovação da PEC Emergencial, R$ 44 bilhões foram destinados para o Auxílio, deixando as despesas com o benefício de fora do teto de gastos por meio de uma "cláusula de calamidade". A PEC foi aprovada em dois turnos no Senado e na Câmara dos Deputados, abrindo espaço para o governo editar a medida provisória dos novos créditos.

Tem cadastro o novo auxílio emergencial?

Confirmado pela MP 1.039, o Auxílio emergencial 2021 não terá novo cadastro e será pago somente aos brasileiros que já compõem a lista de aprovados e que receberam o benefício no ano passado.

Por meio da MP, o Ministério da Cidadania definiu novas regras para realizar um pente-fino nos 68,2 milhões de elegíveis que se cadastraram até 02 de julho de 2020. Nesta nova fase as parcelas serão pagas a 45,6 milhões de pessoas, deixando 22 milhões de brasileiros de fora.

Pelas novas regras, além de pertencer a um dos grupos citados acima, para ser aprovado para receber o Auxílio Emergencial o cidadão ainda precisa comprovar pertencer à família cuja renda mensal por pessoa não ultrapasse meio salário mínimo (R$ 550,00) e a renda familiar total (soma da renda de todos os membros) não seja maior que três salários mínimos (R$ 3.300,00).

Quem vai ficar de fora do Auxílio Emergencial?

Para restringir um pouco mais a concessão do benefício o governo federal publicou novas regras por meio de medida provisória (MP nº 1.039). Publicada em 18 de março, a MP define que não terá direito ao Auxílio Emergencial 2021 o cidadão que:

• tenha vínculo de emprego formal ativo;

• esteja recebendo recursos financeiros provenientes de benefício previdenciário, assistencial ou trabalhista ou de programa de transferência de renda federal, ressalvados o abono-salarial e os benefícios do Programa Bolsa Família;

• aufira renda familiar mensalper capitaacima de meio salário-mínimo;

• seja membro de família que aufira renda mensal total acima de três salários mínimos;

• seja residente no exterior, na forma definida em regulamento;

• no ano de 2019, tenha recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70;

• tinha, em 31 de dezembro de 2019, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive a terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00;

• no ano de 2019, tenha recebido rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40.000,00;

• tenha sido incluído, no ano de 2019, como dependente de declarante do Imposto sobre a Renda de Pessoa Física enquadrado nas hipóteses previstas nos incisos VI, VII ou VIII, na condição de: a) cônjuge; b) companheiro com o qual o contribuinte tenha filho ou com o qual conviva há mais de cinco anos; ou c) filho ou enteado:
  1. com menos de vinte e um anos de idade; ou 2. com menos de vinte e quatro anos de idade que esteja matriculado em estabelecimento de ensino superior ou de ensino técnico de nível médio;

• esteja preso em regime fechado ou tenha seu número no Cadastro de Pessoas Físicas -CPF vinculado, como instituidor, à concessão de auxílio-reclusão de que trata o art. 80 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991;

• tenha menos de dezoito anos de idade, exceto no caso de mães adolescentes;

• possua indicativo de óbito nas bases de dados do Governo federal ou tenha seu CPF vinculado, como instituidor, à concessão de pensão por morte de qualquer natureza;

• esteja com o auxílio emergencial ou o auxílio emergencial residual cancelado no momento da avaliação da elegilibilidade para o Auxílio Emergencial 2021;

• não tenha movimentado os valores relativos ao auxílio emergencial disponibilizados na conta contábil ou na poupança digital aberta, conforme definido em regulamento; e

• seja estagiário, residente médico ou residente multiprofissional, beneficiário de bolsa de estudo da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes, de bolsas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq ou de outras bolsas de estudo concedidas por órgão público municipal, estadual, distrital ou federal.

Consulta pode ser feita pela Dataprev

Para verificar a parcela da população que terá direito a receber o benefício será utilizada uma base analítica formada por mais de 20 bases de dados do governo. Ao longo dos noves meses de pagamento do auxílio a empresa e o Ministério da Cidadania recorreram a esta base para checar se os beneficiários ainda se enquadravam nas regras para receber o benefício.

A empresa estatal informou que o processamento dos dados já foi finalizado e 40,4 milhões de brasileiros foram considerados elegíveis nesta primeira etapa. Para consultar se foi aprovado para receber o Auxílio 2021 o cidadão deverá acessar o site consultaauxilio.dataprev.gov.br e informar o CPF, nome completo e data de nascimento. Além da situação do benefício, a plataforma da Dataprev oferece ainda:

• Resultados das análises;
• Data de recebimento e envio dos pedidos entre sistemas Dataprev e Caixa;
• Motivação da negativa do benefício;
• Situação da segunda solicitação;
• Contestação do pedido negado.

Calendário de pagamentos do auxílio 2021

A ordem dos depósitos também vai seguir o mês de nascimento do beneficiário, iniciando pelos nascidos em janeiro e finalizando por quem nasceu em dezembro. Em abril, mês em que será creditada a 1ª parcela, os créditos ocorreram entre 06 e 30 de abril. Já em maio, o calendário foi antecipado e vai agora de 16 a 30 de maio. Veja:

Para o grupo do Bolsa Família, os pagamentos começaram no dia 16 de abril e seguem o cronograma do programa. Veja o calendário específico para esse público.