Foi aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda Constitucional que vai viabilizar o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 400. A votação da PEC dos Precatórios ocorreu na última terça-feira (9), quando a proposta foi aprovada por 323 votos a favor e 172 contrários. A aprovação da proposta é decisiva para milhões de brasileiros que desde o ano passado recebem o benefício social do governo.

A PEC dos precatórios é tão importante pois da sua aprovação depende os recursos para bancar o Auxílio Brasil em 2022. Isso porque a proposta abre espaço no orçamento do próxima ano para que o governo possa financiar a ampliação do número de beneficiários - que deve chegar até 17 milhões de famílias - e o auxílio transitório para elevar o valor do Auxílio Brasil para R$ 400 mensais.

Com o atraso na tramitação da proposta na Câmara, que teve a votação adiada duas vezes, o governo chegou a fazer um apelo para que a PEC fosse aprovada até a segunda semana de novembro sob risco de gerar dificuldades na operação dos pagamentos.

Agora, o texto da proposta será apreciada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado entre os dias 23 e 24 de novembro, podendo ser votado na mesma semana caso haja entendimento entre as lideranças partidárias.

Auxílio Emergencial pode ser prorrogado até 2022?

O Auxílio Brasil não é o único programa de transferência de renda afetado pela PEC dos Precatórios. Isso porque, sem a aprovação da proposta, o governo ficaria sem alternativa e já contava com a prorrogação do Auxílio Emergencial como "plano B" caso não fosse possível viabilizar o novo programa.

O pagamento de um auxílio transitório para 20 milhões de brasileiros chegou a ser cogitado pela equipe da Cidadania, segundo assessores do presidente. O benefício iria contemplar as pessoas que ficariam desamparadas após o fim do Auxílio Emergencial em outubro. Contudo, a informação não foi confirmada pelo presidente Jair Bolsonaro nem pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

Agora, com o avanço da PEC dos precatórios no Congresso, uma nova prorrogação do Auxílio Emergencial fica cada vez mais distante. Para novembro, o Ministério da Cidadania já anunciou as datas de pagamento do Auxílio Brasil e o novo valor médio do benefício: R$ 217 mensais.

Consulta do Auxílio Emergencial

Mesmo após o fim dos pagamentos no dia 31 de outubro, os beneficiários ainda podem fazer a consulta do Auxílio Emergencial no site da Dataprev. Ao acessar o site da empresa de tecnologia é possível verificar todas as informações sobre os pagamentos realizados em 2020 e em 2021.

A consulta do auxílio emergencial está disponível no site da Dataprev - consultaauxilio.dataprev.gov.br e basta preencher o número do documento, nome completo e data de nascimento ter acesso aos resultados das análises mensais, a data de recebimento de cada parcela, além dos motivos que podem ter cancelado o pagamento do benefício em algum mês.

Você precisa ver

Auxílio Brasil começa em 17 de novembro

Independente da aprovação da PEC dos precatórios, o Auxílio Brasil será pago já em novembro. De acordo com a pasta da Cidadania, o calendário do novo programa irá seguir as datas definidas para o Bolsa Família até o fim deste ano.

Dessa forma, em novembro o Auxílio Brasil será pago entre os dias 17 e 30/11. O calendário completo de pagamentos você confere aqui.

Na última quarta-feira (10) a Comissão Mista de Orçamento aprovou o projeto de lei do Congresso Nacional (PLN) que abre crédito de R$ 9,364 bilhões para ser utilizado no Auxílo Brasil.

Os recursos serão remanejados do Bolsa Família para financiar o Auxílio Brasil com valor de R$ 400 a partir de dezembro. Destes R$ 9,3 bilhões, o PLN determina que R$ R$ 9,268 bilhões sejam usados para transferência de renda com benefícios e auxílios para as 14,69 milhões de famílias que hoje recebem o BF.

Outros R$ 93,4 milhões serão destinados ao apoio de municípios por meio do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Auxílio Brasil e os R$ 2 milhões restantes serão gastos com gestão de disseminação de informações para o público do programa.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias