Auxílio Emergencial: Parcela residual de R$ 1.265 para 196 mil é liberada

Após terminado o calendário oficial de liberações do Auxílio Emergencial, acontece nesta quinta-feira de 28 de janeiro o pagamento de um lote residual de R$ 248 milhões para 196 mil pessoas que contestaram o pedido do auxílio e foram agora aprovados pela Dataprev.

O Ministério da Cidadania divulgou que essas pessoas tiveram informações atualizadas na base de dados do governo e agora possuem direito ao crédito de novas parcelas, após nova avaliação feita pela Dataprev. O valor médio do crédito que cada um desses 196 mil receberá é de R$ 1.265,30.

Segundo a Caixa, das 196 mil pessoas que têm direito ao lote residual do auxílio, são:

• 191 mil pessoas que contestaram a suspensão do benefício no site da Dataprev entre os dias 7 e 16 de novembro e entre 13 e 31 de dezembro de 2020;
• 5 mil pessoas que tiveram os pagamentos reavaliados neste mês de janeiro.

Desse total de beneficiários, 8,3 mil receberão a segunda, a terceira, a quarta e a quinta parcelas do auxílio emergencial; 40,9 mil receberão as três últimas parcelas; 68,1 mil cidadãos terão direito à quarta e quinta parcelas e outros 78,3 mil vão receber somente a quinta parcela.

Como consultar o lote residual do auxílio emergencial

Esse lote residual a ser liberado hoje não tem calendário por mês de nascimento. Portanto, todos os 196 mil terão o crédito em conta feito na data de hoje. Para saber se você foi aprovado e tem direito a essa parcela residual é necessário fazer a consulta no site do Ministério da Cidadania. O formulário pede somente informações de nome, CPF e nome da mãe:

A consulta do cidadão para saber se tem direito ao lote residual deve ser feita em - consultaauxilio.dataprev.gov.br.

A Caixa informou que os valores serão depositados na poupança social digital e estarão disponíveis para movimentação por meio do aplicativo Caixa Tem e poderão ser sacados ou transferidos para outros bancos a partir de hoje.

Como sacar o auxílio nos Caixas

Para fazer o saque do dinheiro em espécie, o beneficiário deve acessar o app Caixa Tem, e ir na opção da tela que mostra "saque sem cartão" e ali "gerar código de saque". Aparecerá um código na tela com validade de uma hora, tempo que o beneficiário tem para inserir este código no caixa eletrônico.

Quem não tem o aplicativo Caixa Tem pode baixá-lo com uma conta na Google Play Store, caso seja um aparelho Android; ou na Apple Store, se for sistema iOS. Veja como baixar os apps:

• Para celulares Android;
• Para iPhone - iOS.

Contestação do auxílio negado

O governo informou que o prazo para realizar a contestação do Auxílio emergencial negado terminou em dezembro. O cidadão que foi considerado inelegível para receber a extensão do Auxílio ou teve o direito às parcelas extras cancelado pôde entrar com o pedido de revisão, segundo as datas estabelecidas pelo Ministério da Cidadania - veja quadro abaixo.

Os prazos para contestação mudaram, conforme o período em que o beneficiário deixou de receber o auxílio. Confira:

• Quem teve o Auxílio Emergencial de R$ 600 ou R$ 1.200 cancelado pelo Ministério da Cidadania devido aos indícios de irregularidades identificados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) pôde contestar entre os dias 11 e 20 de dezembro;
• Os que receberam as 5 parcelas do Auxílio de R$ 600 ou R$ 1.200 e não foram considerados elegíveis a receber a extensão do Auxílio Emergencial puderam contestar de 17 a 26 de dezembro.
• Os beneficiários que receberam uma ou mais parcelas da extensão do Auxílio e tiveram o benefício cancelado tiveram até o dia 18 de dezembro para solicitar a revisão do pedido;
• Inscritos no Bolsa Família que passaram a receber o Auxílio Emergencial e a extensão, mas tiveram o pagamento cancelado, puderam fazer a contestação no período de 20 a 29 de dezembro.

O Ministério da Cidadania disponibilizou um documento com todos motivos que poderiam resultar na inegibilidade de recebimento do auxílio, bem como se existe a possibilidade de contestação ou não. Confira aqui a lista completa de motivos.

Governo cobra devolução por SMS

O Ministério da Cidadania já está vai cobrando também a devolução do Auxílio Emergencial dos brasileiros que receberam o benefício de forma irregular. A ação visa recuperar o dinheiro pago às pessoas que solicitaram o benefício e chegaram a receber alguma parcela, mesmo não se encaixando nos critérios estabelecidos em lei. A notificação é feita por mensagens de texto (SMS) via celular e cerca de 2,6 milhões de pessoas vão receber o comunicado.

Segundo estimativa do Ministério da Cidadania, se cada brasileiro devolver pelo menos uma parcela de R$ 600, cerca de R$ 1,57 bilhão retornariam aos cofres da União. De acordo com ofício obtido por veículos de comunicação, os 2,6 milhões de brasileiros que compõem a lista foram identificados como beneficiários que realizaram cadastro para receber o auxílio e mesmo sem ter direito foram aprovados.

Deve devolver o Auxílio Emergencial segundo a lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, quem:

• Pertence à família com renda superior a três salários mínimos (R$ 3.135,00) ou cuja renda mensal por pessoa da família seja maior que meio salário mínimo (R$ 522,50);
• Tenha emprego formal;
• Está recebendo Seguro Desemprego;
• Está recebendo benefícios previdenciários, assistenciais ou benefício de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família;
• Recebeu rendimentos tributáveis acima do teto de R$ 28.559.70 em 2018, de acordo com declaração do Imposto de Renda;
• É servidor público;
• É militar da ativa ou reservista.

Quem tentou fraudar o sistema do governo e conseguiu o dinheiro extra sem ter direito ao benefício pode ser enquadrado nos crimes de falsidade ideológica e estelionato. A pena para estes crimes é de até 5 anos de prisão.

O Ministério da Cidadania lançou no ano passado um site para a devolução do Auxílio Emergencial. Para emitir a guia de devolução, basta acessar o endereço - devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br e preencher o Número de Identificação Social (NIS) ou o CPF.