Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5514/20 do deputado Fábio Henrique (PDT-SE) que quer criar um "auxílio emergencial consecutivo" até junho de 2021, a ser pago em até seis parcelas mensais de R$ 600.

Autor da nova proposta, o Deputado disse que pretende manter os recursos na mão dos brasileiros até a pandemia passar "Sem formas de obter recursos, as famílias então beneficiadas necessitam que o auxílio seja prorrogado, pois a pandemia persiste", diz o parlamentar. O fim do auxílio emergencial vai colocar 63 milhões de pessoas vivendo abaixo da linha da pobreza e outras 20 milhões abaixo da pobreza extrema.

O auxílio emergencial consecutivo manteria as regras atuais para recebimento do benefício, onde NÃO teria direito o beneficiário que:

  • - tenha emprego formal ativo;
  • - tenha obtido benefício previdenciário ou assistencial ou benefício do seguro desemprego ou de programa de transferência de renda federal, exceto Bolsa Família;
  • - renda familiar mensal per capita acima de meio salário-mínimo e renda familiar mensal total acima de três salários mínimos;
  • - seja residente no exterior;
  • - no ano de 2019, tenha recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70, entre outros:

Auxílio Consecutivo não tem espaço no orçamento, diz Economia

O auxílio emergencial consecutivo seria limitado a duas cotas por família. A mulher chefe de família permaneceria com o direito também de receber parcelas mensais de R$ 1,2 mil. Ainda sobre os valores, na justificativa do projeto o Deputado cita que "acreditamos que os valores estabelecidos na MPV nº 1.000, de 2020, de R$ 300 mensais ficaram aquém do necessário para essas pessoas necessitadas, de forma que este Projeto propõe o reestabelecimento dos valores para o patamar mínimo de R$ 600 estabelecido pelo Congresso Nacional na Lei nº 13.982".

- Veja o PL 5514/20

O projeto, caso aprovado, prorrogaria também até 30 de junho de 2021 o estado de calamidade pública previsto no Decreto Legislativo 6/20, por conta da continuidade da emergência de saúde pública registrada no país atualmente.

A Câmara retorna do recesso nesta segunda-feira, 1º de fevereiro, e já são vários temas e projetos em torno da prorrogação do auxílio. As discussões devem se manter por, pelo menos, mais 30 dias para achar um meio de socorro à população necessitada neste período de pandemia.

O Ministério da Economia já foi enfático ao afirmar que não há espaço fiscal para retomar o auxílio, após o déficit do governo atingir quase R$ 800 bilhões em 2020. Para a equipe econômica, retomar o auxílio furaria novamente o teto de gastos e poderia elevar o país a uma dívida história acima de seu PIB anual.

Você precisa ver: Auxílio Emergencial pode ter ainda 3 parcelas de R$ 200 em 2021

Auxílio Residual em janeiro

A Caixa liberou no dia 28 de janeiro o pagamento de um lote residual de R$ 248 milhões para 196 mil pessoas que contestaram o pedido do auxílio no ano passado e foram agora aprovados pela Dataprev. Este foi o último pagamento do auxílio este ano.

Essas pessoas tiveram informações atualizadas na base de dados do governo e agora possuem direito ao crédito de novas parcelas, após nova avaliação feita pela Dataprev. O valor médio do crédito que cada um desses 196 mil receberá é de R$ 1.265,30.

Segundo a Caixa, das 196 mil pessoas que têm direito ao lote residual do auxílio, são:

  • 191 mil pessoas que contestaram a suspensão do benefício no site da Dataprev entre os dias 7 e 16 de novembro e entre 13 e 31 de dezembro de 2020;
  • 5 mil pessoas que tiveram os pagamentos reavaliados neste mês de janeiro.

Desse total de beneficiários, 8,3 mil receberão a segunda, a terceira, a quarta e a quinta parcelas do auxílio emergencial; 40,9 mil receberão as três últimas parcelas; 68,1 mil cidadãos terão direito à quarta e quinta parcelas e outros 78,3 mil vão receber somente a quinta parcela.

Com informações da Agência Câmara de Notícias