Auxílio Emergencial: Dataprev cancela mais de 1 milhão de benefícios

Após o fim do pagamento da 3ª parcela no último dia 30, o Ministério da Cidadania informou que mais de 1 milhão de benefícios foram bloqueados ou cancelados no mês de junho. De acordo com o órgão, dos 1.157.856 cadastros retidos pela análise da Dataprev, 660.744 foram bloqueados em decorrência de indícios de irregularidades identificadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) enquanto os outros 497.092 foram cancelados em razão da revisão mensal dos dados.

Inicialmente quando foi aprovado, a expectativa era de que o Auxílio Emergencial 2021 contemplasse mais de 45 milhões de brasileiros com parcelas de R$ 150 a R$ 375. Contudo, desde o primeiro pagamento pouco mais de 39 milhões receberam o benefício, sendo 29 milhões do público geral (inscritos no CadÚnico e plataformas da Caixa) e em torno de 10 milhões do Bolsa Família.

Porém, em junho esse número caiu para 37 milhões de brasileiros, sendo 27,3 milhões do público geral e 9,8 milhões do Bolsa Família. Com isso, desde o início da nova rodada de pagamentos cerca de 2 milhões de pessoas deixaram de receber o benefício pago pelo governo federal.

Dataprev ainda tem cadastros em análise

No começo de junho, o Ministério da Cidadania informou que 885 mil pessoas ainda aguardavam pelo resultado da análise do cadastro do Auxílio Emergencial. Segundo os dados comunicados pela pasta, entre abril e maio haviam 1.041 milhão de pedidos de reanálise e somente 156 mil passaram pelo processamento da Dataprev.

Após a divugação desses dados, o governo anunciou um novo lote de aprovados no dia 28 de junho. O grupo de 106 mil pessoas é composto por trabalhadores que foram considerados elegíveis após processamento de dados realizado em junho. Outros dois mil requerimentos ainda estavam retidos na Dataprev para análise detalhada e o resultado deve ser divulgado em novo lote, ainda sem data definida.

Além dos cadastros do Auxílio Emergencial pendentes em análise, o governo conta com um grupo de 400 mil famílias em situação de pobreza e extrema pobreza que aguardam na fila do Bolsa Família e que mesmo apresentando documentos que comprovam a elegibilidade não foram incluídas na lista de beneficiários.

De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, o Ministério da Cidadania fez análise e confirmou que essas pessoas estão abaixo da linha da pobreza e extrema pobreza possuindo, portanto, o direito ao benefício do governo federal. Assim que passam pela análise do Ministério da Cidadania, as famílias entram na fila de espera para receber o apoio financeiro. Em março deste ano, a fila do programa era composta de cerca de 1,2 milhão de cadastros.

Porém, segundo os dados obtidos, somente 763 mil famílias foram consideradas elegíveis para receber o Auxílio Emergencial. Em nota, o Ministério da Cidadania não explicou o porquê das mais de 400 mil famílias estarem de fora da lista de beneficiários do programa. Segundo a pasta, o governo tem trabalhado para alcançar a maior cobertura possível "de famílias em situação de vulnerabilidade, assegurando uma renda mínima para essa parcela da população, ao mesmo tempo em que, com responsabilidade fiscal, respeita-se o limite orçamentário".

O órgão afirmou ainda que "trabalha no processamento de cadastros a partir das informações mais recentes disponíveis nas bases de dados governamentais". No mês de junho, a folha de pagamento do Bolsa Família foi composta por 9,77 milhões de pessoas que receberam a 3ª parcela do Auxílio Emergencial e 5,13 milhões de famílias que receberam o benefício médio, por ser mais vantajoso.

Auxílio cancelado e contestação no site da Dataprev

Segundo o Ministério da Cidadania, o objetivo das contestações é permitir uma nova análise com bases de dados mais atualizadas. Para consultar se o motivo que gerou a negativa ou o cancelamento permite a contestação o cidadão deve acessar o site https://consultaauxilio.cidadania.gov.br e informar o número do CPF, nome completo e data de nascimento.

Caso encontre a situação do seu Auxílio Emergencial cancelado o cidadão poderá entrar com pedido de contestação no prazo de 10 dias após a divulgação do resultado. O Auxílio Emergencial negado ou suspenso ocorrem devido à checagem mensal da base de dados feita pelo Ministério da Cidadania.

A contestação do auxílio emergencial poderá ser feita ao clicar no botão "Contestar". Após clicar nesta opção, será apresentada pergunta se o cidadão deseja mesmo apresentar a contestação e, quando confirmar, a contestação será enviada para avaliação da Dataprev.

O órgão ressaltou que caso a não aprovação se dê por algum motivo de indeferimento definito, não será possível realizar a contestação uma vez que a situação não vai se alterar. Além disso, nos casos em que a pessoa já tenha sido considerada inelegível antes e solicitou a contestação, não será possível realizar uma nova solicitação.

Segudo o Ministério da Cidadania, entre os motivos mais comuns para o cancelamento do Auxílio Emergencial estão:

• ter adquirido vínculo de emprego formal;
• estar recebendo recursos financeiros provenientes de benefício previdenciário, assistencial, trabalhista ou de programa de transferência de renda federal, ressalvado o Abono-Salarial PIS/PASEP e os benefícios do Bolsa Família;
• ter indicativo de óbito no Sistema Nacional de Informações de Registro Civil - SIRC ou no Sistema de Controle de Óbitos - Sisobi ou ter o CPF vinculado, como instituidor, à concessão de pensão por morte de qualquer natureza; ou
• estar preso em regime fechado ou ter o CPF vinculado, como instituidor, à concessão de auxílio-reclusão.