Foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na última sexta-feira, 30 de abril, o auxílio emergencial de R$ 600 voltado para famílias em extrema pobreza. O benefício a ser pago em parcela única faz parte do plano Recomeça Minas que visa incentivar a recuperação econômica de Minas Gerais por meio de incentivos fiscais para a regularização de dívidas com o Estado e descontos no pagamento de impostos e taxas.
O Projeto de Lei 2.442/21 que cria o plano Recomeça Minas foi aprovado por unanimidade pelos deputados e agora segue para sanção do governador. Os parlamentares aprovaram ainda a emenda nº 4, de autoria do deputado Agostinho Patrus, que elevou o valor do benefício para R$ 600. Inicialmente, o valor da parcela prevista era de R$ 500.
Segundo o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, apoiar as famílias que mais precisam é urgente. "Desde o fim do ano passado, estudávamos formas de fazer esse pagamento. Afinal, encontrei um Estado quebrado e estamos arrumando a casa. E a solução veio do diálogo, da soma de forças pelos Poderes, que têm um objetivo em comum: melhorar a vida do nosso povo", afirmou o governador.
Auxílio Força Família será pago em agosto
Batizado de Força Família, o benefício será pago às pessoas que estejam registradas no Cadastro Único (CadÚnico) como responsáveis por domicílio em Minas Gerais e que possuam renda familiar mensal de até R$ 89 por pessoa. O governo ainda não divulgou se abrirá prazo de inscrição no programa ou usará a base já existente para fazer os pagamentos.
O governo de MG estima que mais de um milhão de famílias terão direito ao benefício. A expectativa é que a parcela única de R$ 600 seja paga no mês de agosto, quando termina o pagamento do auxílio emergencial pago pelo governo federal.
De acordo com o presidente da ALMG, deputado Agostinho Patrus, o plano Recomeça Minas vai possibilitar a retomada do desenvolvimento no Estado, apoiando não só empresários, mas também trabalhadores e famílias em extrema pobreza. "Dados da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) mostram que, de cada dez famílias mineiras, seis têm alimentação precária ou passam fome. Essas famílias precisam do apoio da ALMG. Por isso, criamos o Força Família. Essa é uma conquista do Parlamento mineiro, dos 77 deputados mineiros", salientou.
O que é proposto ainda pelo PL 2.442/21
- Desconto de até 95% sobre multas e juros, para pagamento à vista, do ICMS. Se for parcelado, o desconto pode ir de 40% a 90%;
- Para o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), o desconto sobre multas e juros pode ser de 100% e, para o pagamento parcelado, de 50%;
- Também se oferece desconto total de multas e juros sobre a dívida relativa à taxa de incêndio;
- O setor de bares e restaurantes e o de vestuário, por exemplo, podem ser beneficiados com a redução de 50% do ICMS;
- Empreendimentos como hotéis, academias, atividades culturais, instituições de ensino, salões de beleza e serviços gráficos podem ter sua conta de luz reduzida em até 12,5%, a partir do desconto de ICMS da energia elétrica.
Mais informações sobre o novo programa de auxílio emergencial em Minas Gerais pode ser conferido no site da ALMG.
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