Auxílio Emergencial de R$ 1.000: Proposta está no Congresso

Um Projeto de Lei que tramita na Câmara dos Deputados, PL 5009/20, de autoria de 13 deputados, quer criar um auxílio emergencial de R$ 1.000,00. Esse auxílio será pago pelo período de um ano, concedido a moradores do bioma Pantanal (pantaneiros) que tiveram a área onde vivem atingida pelos incêndios recentemente.

Os deputados responsáveis pela lei são a Professora Rosa Neide PT/MT, Alencar Santana Braga PT/SP, Nilto Tatto PT/SP, Célio Moura PT/TO, Camilo Capiberide PSB/AP, Professor Israel Batista PV/DF, Vander Loubet PT/SP, Alexandre Padilha PT/SP, Rodrigo Agostinho PSB/SP, Marcelo Freixo PSOL/RJ, Paulo Teixeira PT/SP, Merlog Solano PT/PI e Túlio Gadêlha PDT/PE.

O texto que tramita na Câmara quer beneficiar indígenas, quilombolas, ribeirinhos, pescadores artesanais, membros de outras comunidades tradicionais e assentados do programa de reforma agrária. Segundo os deputados, o benefício é justificado por conta das dificuldades e prejuízos socioeconômicos decorrentes da tragédia provocada pelos incêndios no Pantanal. A ideia é a busca por um socorro imediato, de emergência, aos que estão sofrendo pelas queimadas.

Conforme dados do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), 92% das pequenas propriedades do Pantanal tiveram mais de 80% da área devastada pelo fogo. Em números absolutos, isso significa que 10.483 "minifúndios" e 4.887 "pequenas propriedades" tiveram mais de 80% da área atingida pelos incêndios. Serão excluídos do novo auxílio aqueles com renda mensal igual ou superior a R$ 500 por membro da família e quem é dependente de declarante do Imposto de Renda.

A lei, leva em conta alguns dispositivos legais relacionados ao auxílio emergencial pago em decorrência da pandemia de Covid-19, como o pagamento por meio da mesma conta do tipo poupança social digital. Ainda, proíbe a instituição financeira responsável pelo pagamento de efetuar descontos ou compensações.

O PL 5009/20 ainda precisa ser aprovado na Câmara e no Senado, para então ir à sanção presidencial, sem uma data prevista para conclusão destes trâmites.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias

Auxílio Emergencial Extensão segue com pagamentos em novembro

A Caixa Econômica Federal dá sequência nesta quarta-feira (4) ao pagamento da 7ª parcela do auxílio emergencial, creditando o benefício na conta dos nascidos em fevereiro para quem foi aprovado pelo app e site da caixa, aqueles inscritos no Cadúnico, MEI's e informais que fizeram o pedido pelas plataformas do governo.

A Caixa já finalizou o pagamento da parcela 7 para os beneficiários do programa Bolsa Família, enquanto os demais beneficiários começaram a receber na última sexta, 30 de outubro.

Agora, a Caixa fará o pagamento da parcela 7 que envolve o ciclo 4, conforme o mês de nascimento e a data de recebimento da primeira parcela. Os primeiros a receberem a 7ª parcela foram os nascidos em janeiro, no dia 30/10, e nesta quarta-feira o benefício já está disponível para os aniversariantes de fevereiro.

Até agora, a Caixa já liberou R$ 240 bilhões aos 67,7 milhões de beneficiários aprovados no auxílio. A duração do benefício vai até dezembro e, segundo a equipe econômica do governo, não será prorrogado.

Calendário da 7ª parcela do auxílio para os dois grupos

Após a prorrogação do Auxílio Emergencial com um valor reduzido (R$ 300), a 7ª parcela do benefício deixou de ser paga para quase 3 milhões de pessoas do Bolsa Família - passou de 19,2 para 16,3 milhões - visto que era mais vantajoso voltar a receber o valor original do Bolsa Família. Para este grupo, o sétimo pagamento do Auxílio Emergencial foi realizado entre os dias 19 e 30 de outubro, de acordo com o calendário abaixo:

Já para os inscritos pelo aplicativo e site da Caixa, a sétima parcela obedece o mês de nascimento do beneficiário e começou no dia 30 de outubro, sendo:

Calendário da 7ª parcela:

O governo divulgou que o saque do valor é permitido somente em até 90 dias depois da liberação do crédito na conta poupança digital. Se, ao fim deste prazo, o valor não tiver sido movimentado, ele será devolvido aos cofres da União.

O prazo para saques do auxílio emergencial consta do Decreto nº 10.316, que regulamentou o auxílio emergencial e outros benefícios do governo federal. No entanto, os inscritos no Bolsa Família têm um prazo maior. Para estes são 270 dias (9 meses) para sacar o benefício. A extensão do prazo foi oficializada na Portaria nº 444, publicada no Diário Oficial da União no dia 24 de julho.