O governo federal vai notificar nesta segunda-feira de 20 de dezembro, cerca de um milhão de brasileiros que receberam o Auxílio Emergencial de forma indevida. De acordo com o Ministério da Cidadania serão notificadas pela primeira vez nesse último lote de 2021 as pessoas identificadas pelos órgãos de controle como tendo recebido o recurso em desacordo com a legislação do programa.
Esse novo grupo de brasileiros receberá a cobrança via SMS no celular cadastrado pelos meios digitais - pelo site ou app da Caixa - no mesmo cadastro em que receberam o Auxílio Emergencial.
Entre os beneficiários que receberam as parcelas fora das regras estão pessoas com vínculo empregatício, benefícios previdenciários ou assistenciais, benefício emergencial, seguro defeso, seguro desemprego, CPF irregular, funcionário de empresas estatais, servidor ou pensionista militares, servidores públicos, rendimentos tributáveis acima do milite, dentre outros.
"Este é o último lote de mensagens a ser enviado no ano de 2021. O objetivo é alcançar um novo público, formado por pessoas identificadas pelos órgãos de controle como indicados a procederem à devolução de recursos do Auxílio Emergencial", explica o secretário de Avaliação e Gestão da Informação (SAGI) do Ministério da Cidadania, Ronaldo Navarro.
Ainda em 2021 o governo federal havia enviado outros três lotes de mensagens cobrando a devolução do Auxílio Emergencial, sendo que o último notificou 625 mil pessoas no mês de novembro.
O grupo era formado por pessoas que se cadastraram via plataformas digitais, beneficiários do Auxílio Brasil (antigo Bolsa Família) e inscritos no Cadastro Único. Após o envio do primeiro e segundo lotes de cobranças foram devolvidos aos cofres da União aproximadamente R$ 66,3 milhões entre 18 de agosto e 18 de novembro.
Mensagem de devolução do Auxílio Emergencial
As mensagens serão enviadas pelos números 28041 ou 28042 e o governo alerta que qualquer SMS enviado de números diferentes desses, com essa finalidade, deve ser desconsiderado. A mensagem a ser enviada terá o seguinte conteúdo: "O CPF ***.456.789-** tem parcelas a devolver do Auxílio Emergencial. Devolva as parcelas em gov.br/devolucaoae. Fraude denuncie em gov.br/falabrae"
O Ministério da Cidadania orienta que todos que receberem a mensagem de texto cobrando a devolução de valores precisam acessar o site gov.br/devolucaoae e inserir o número do CPF.
Depois de preencher as informações será emitida uma Guia de Recolhimento da União (GRU) para que o beneficiário possa fazer o pagamento nos diversos canais de atendimento do Banco do Brasil, pela internet, terminais de autoatendimento, guichês de caixa das agências, ou até mesmo em outros bancos.
É possível parcelar a devolução do Auxílio Emergencial? É importante lembrar que o pagamento da GRU de devolução do auxílio emergencial deve ser feito em cota única e NÃO pode ser parcelado.
Como saber se preciso devolver o Auxílio Emergencial?
O cidadão que recebeu parcelas do Auxílio Emergencial e não sabe se precisa fazer a devolução do dinheiro pode consultar preenchendo CPF e data de nascimento no site do Ministério da Cidadania - https://devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br/devolucao. Caso seja necessária a devolução o site irá redirecionar o beneficiário para emitir a GRU e indicar como deve ser feito o pagamento.
Quem tentou fraudar o sistema do governo e conseguiu o dinheiro extra sem ter direito ao benefício pode ser enquadrado nos crimes de falsidade ideológica e estelionato. A pena para estes crimes é de até 5 anos de prisão.
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