Auxílio Emergencial foi pago para 800 mil aposentados e 135 mil mortos, diz CGU

Durante a pandemia do novo Coronavírus, que teve início em março de 2020, o governo federal repassou dinheiro do Auxílio Emergencial a milhões de brasileiros, mais precisamente 68 milhões de pessoas. Receberam na época pessoas que atendiam aos critérios estabelecidos pela MP nº 1.000 de 2020 (Medida Provisória).

As regras para receber a ajuda na época exigiam que a pessoa fosse maior de 18 anos de idade, salvo no caso de mães adolescentes; não tivesse emprego formal ativo; não fosse titular de benefício previdenciário ou assistencial ou beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda (exceto Bolsa Família); tivesse renda familiar mensal per capita de até meio salário-mínimo ou renda familiar mensal total de até 3 salários mínimos; e que no ano de 2018, não tivesse recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70. MEI's, contribuintes individuais da Previdência e informais/autônomos também poderiam receber.

Ainda assim, várias pessoas que não teriam direito ao benefício fizeram o pedido e passaram pelo filtro da Dataprev, recebendo as parcelas.

De acordo com uma auditoria recente da CGU (Controladoria-Geral da União) sobre as fraudes do benefício que foi repassado aos brasileiros que estavam sem renda por causa da doença, 135,7 mil pessoas falecidas receberam o Auxílio Emergencial, além de 867 mil aposentados. Isso resultou num prejuízo de R$ 336,1 milhões aos cofres públicos.

Pagamentos indevidos do Auxílio Emergencial

Após investigar todos os pagamentos que foram feitos de maneira irregular, o órgão responsável confirmou que o prejuízo total aos cofres públicos chegou a R$ 9,4 bilhões. Inicialmente, o valor do auxílio foi de R$ 600 (reduzido posteriormente), pago para 68,2 milhões de cidadãos entre os anos de 2020 e 2021.

Além daqueles que já morreram, o benefício também foi pago indevidamente a empregados do governo, como militares, 58,9 mil membros das Forças Armadas sem ter direito, menores de idade e até para político ocupante de cargo eletivo.

Também receberam o Auxílio Emergencial, cerca de 1,9 milhões de brasileiros que tinham vínculos formais de trabalho. Todos receberam de forma irregular e podem ser obrigados a devolver os valores.

Responsabilidade pelo pagamento indevido

Pela primeira vez, a auditoria considerou os pagamentos indevidos feitos entre os anos 2020 e 2021, e não apenas uma análise isolada de cada ano. No total foram 5,2 milhões de pessoas que receberam o benefício indevido, quase 77% do total dos contemplados para os dois anos.

No caso dos pagamentos feitos para os mortos, a CGU solicitou ao Ministério da Cidadania, uma definição dos procedimentos e responsabilidades pelo acompanhamento da devolução dos valores referentes às parcelas que foram pagas após o óbito do beneficiário.

Em resposta, o Ministério diz reconhecer o problema dos pagamentos indevidos e justificou que ajustou o processo de avaliação entre pessoas vivas e falecidas. Antes do ajuste, a pasta da Cidadania disse que "fazíamos a avaliação do óbito pelo CPF da pessoa sem utilização da data de nascimento para uma dupla checagem".

Resultado das análises do CGU

Foram feitos 331,7 milhões de pagamentos do Auxílio Emergencial até o dia 3 de dezembro de 2021 para 68,2 milhões beneficiários, sendo assim um total de R$ 231,4 bilhões em recursos distribuídos.

A CGU usou como base o cruzamento dos pagamentos efetuados com outros dados do governo. Desta forma, o órgão conseguiu averiguar as irregularidades. O governo disse que o Ministério da Cidadania conseguiu estornar até agora R$ 7,7 bilhões pagos indevidamente.

Quem recebeu de forma irregular, se identificado, poderá ter problemas com seu CPF. O Governo cada vez mais vem integrando os sistemas com dados da Dataprev, Receita Federal e INSS, e poderá exigir a devolução quando o beneficiário precisar utilizar algum serviço público, como negativa junto à Receita ou até mesmo pedido de aposentadoria.

Número de benefícios pagos irregularmente

Veja abaixo a lista de benefícios pagos indevidamente, de acordo com a CGU:

• Pessoas com renda familiar superior à permitida: 1.186.259;
• Pessoas com vínculo formal de emprego: 1.982.919;
• Aposentados: 867.927;
• Mortos: 135.709;
• Menores de dezoito anos: 411.

O Governo criou um site para devolução do Auxílio Emergencial por meio do pagamento de uma Guia de Recolhimento da União (GRU) a ser impressa no próprio site. Quem recebeu indevidamente e foi identificado está sendo contatado por meio de SMS via celular para fazer a devolução e evitar problemas posteriores.