Auxílio Emergencial prorrogado até 2022? Governo deve estender parcelas

O Auxílio Emergencial está previsto para terminar no próximo mês de outubro e o governo federal corre contra o tempo para definir qual será a solução para atender mais de 25 milhões de brasileiros que ficarão desamparados após o fim dos pagamentos. Ainda sem a certeza de que irá conseguir concretizar o Auxílio Brasil, novo programa que irá substituir o Bolsa Família, os membros da equipe de Jair Bolsonaro já cogitam uma nova prorrogação do Auxílio Emergencial em 2021.

Com a extensão dos pagamentos por mais três meses, o benefício que inicialmente seria pago entre abril e julho deste ano deveria terminar em outubro. A intenção do governo era de que ao fim das parcelas adicionais fosse possível colocar em ação o novo programa de transferência de renda. Contudo, as discussões em torno do Auxílio Brasil não estão evoluindo como o esperado e o governo corre o risco de chegar ao fim do Auxílio Emergencial sem um substituto.

Por esse motivo, nos bastidores do Planalto membros do governo já debatem sobre prorrogar o Auxílio Emergencial até 2022. Conforme antecipou o colunista do jornal O Globo, Lauro Jardim, um dos planos é manter o pagamento do benefício nos valores atuais - de R$ 150 a R$ 375 - até dezembro deste ano e a partir de 2022 diminuir o valor da parcela a cada mês.

No mesmo dia, o ministro da Cidadania, João Roma, confirmou ao Estadão que uma nova prorrogação do Auxílio "está na mesa", mas que o governo ainda não bateu o martelo sobre o tema. "É preciso que haja um esforço do Estado brasileiro para proteger 25 milhões de cidadãos", declarou o ministro.

Os 25 milhões de brasileiros citados por Roma são os trabalhadores informais e inscritos no CadÚnico que recebem o Auxílio Emergencial e não integram a base do Bolsa Família ficando, portanto, desprotegidos após o fim dos pagamentos.

Enquanto membros da equipe econômica defendem que não há justificativa para prorrogar novamente o Auxílio Emergencial, uma vez que a curva de contágio do vírus passou a descer e a economia começa a voltar, o chefe da pasta da Cidadania ressalta que os impactos da crise ainda afeta a vida dos brasileiros. "A pandemia acabou, mas seus efeitos sociais não", disse João Roma.

Assim, ainda não é possível saber ao certo quantas parcelas terá o Auxílio Emergencial em 2021. Faltando um mês para o fim dos pagamentos, o governo federal deve decidir nos próximos dias qual será o caminho tomado para garantir a assistência financeira a milhões de pessoas em situação de vulnerabilidade.

"Auxílio Brasil exige cooperação", diz Guedes

Se depender do ministro da Economia, Paulo Guedes, não haverá prorrogação do Auxílio Emergencial. Segundo o colunista Igor Gadelha, do Metrópoles, a preocupação de Guedes é que com uma nova rodada de pagamento o Congresso Nacional aumente o valor do auxílio, que em 2021 varia de R$ 150 a R$ 375. A aposta do chefe da equipe econômica é viabilizar o Auxílio Brasil, que deve pagar até R$ 300 mensais e não ultrapassará o teto de gastos.

Para isso, Guedes pediu a cooperação entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. "O reforço do Auxílio Brasil exige a cooperação dos Poderes. Precisamos do Congresso, da interpretação do Supremo Tribunal federal (STF), porque a PEC dos precatórios nos abre espaço fiscal e o IR é a fonte de recursos", disse o ministro no lançamento do Crédito Caixa Tem, no Palácio do Planalto.

Porém, Paulo Guedes tem encontrado obstáculos para tirar o novo programa do papel. Isso porque para conseguir aumentar o valor do tíquete médio do Bolsa Família, que hoje é de R$ 190 mensais, e ainda ampliar a base de beneficiários o governo precisa da aprovação da PEC dos precatórios e da reforma do Imposto de Renda, ambos em tramitação no Congresso.

A primeira visa o parcelamento de precatórios acima de R$ 66 milhões e abre espaço fiscal para o Auxílio Brasil no orçamento do próximo ano. Se a PEC não passar, só em dívidas judiciais o governo terá que desembolsar R$ 89 bilhões em 2022.

Já a reforma do Imposto de Renda é considerada por Guedes como a principal fonte de recursos para o pagamento do Auxílio Brasil no próximo ano. O governo corre contra o tempo para que o Congresso aprove as mudanças logo, para assim ter tempo de colocar o Auxílio Brasil em funcionamento já em novembro.

A tributação de dividendos será a principal estratégia do governo para custear o programa substituto do Bolsa Família em 2022. Segundo estimativas de especialistas, o Auxílio Brasil deverá ter um custo de cerca de R$ 61,2 bilhões, quase o dobro do orçamento do Bolsa Família em 2021, que foi de R$ 34,7 bilhões.