O governo de Santa Catarina criou o auxílio emergencial SC Mais Renda para promover assistência financeira às famílias em situação de vulnerabilidade no estado. O benefício no valor de R$ 900 será pago em três parcelas de R$ 300 para 67 mil pessoas de baixa renda e desempregados que atuavam nos setores mais afetados pela pandemia da Covid-19.

O governador Carlos Moisés irá entregar à Assembleia Legislativa (Alesc) nesta quarta-feira, 26, uma emenda que altera a Medida Provisória (MP) 240/21 aumentando o valor do benefício.

Inicialmente, a proposta previa duas parcelas de R$ 300. "É mais respeito e dignidade para esses trabalhadores e famílias, inclusive aqueles que não foram contemplados com o auxílio federal. Precisamos agilizar o apoio financeiro, tão fundamental para os catarinenses mais fragilizados. Os deputados serão importantes nesse processo", afirmou o governador.

Quem terá direito ao Auxílio Emergencial SC?

Serão contempladas pelo auxílio emergencial de SC as famílias registradas no Cadastro Único (CadÚnico) e no Benefício de Prestação Continuada (BPC) que não recebem nenhum auxílio do governo federal.

Também terão direito ao benefício as pessoas desempregadas nos setores ligados à alimentação, alojamento, promoções, eventos e turismo que perderam seus empregos entre março de 2020 e maio de 2021. Além desses grupos, o Governo do Estado incluiu no pacote pessoas que trabalhavam no transporte coletivo e que ficaram desempregadas.

Cadastro no auxílio SC mais renda

Os detalhes sobre o cadastramento e a forma de pagamento do auxílio emergencial SC serão definidos pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (SDS) em conjunto com a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF). A expectativa é de que os pagamentos comecem em junho e a consulta dos elegíveis seja disponibilizada nos próximos dias pela página do Governo SC.

Ainda na segunda de maio, a Secretaria de Estado da Fazendo se reuniu com o Banco do Brasil e com a Caixa Econômica Federal para discutir como será operacionalizado o pagamento do auxílio emergencial de SC. "Realizamos as primeiras reuniões para avaliar quais propostas são mais viáveis para o Estado. Queremos atender as pessoas que estão em situação de vulnerabilidade e aquelas que perderam seus empregos na crise ocasionada pela pandemia, em setores mais atingidos", destacou o secretário da Fazenda, Paulo Eli.

Governo vai abrir crédito para empreendedores

Além do auxílio emergencial, tramita na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) a proposta do Governo do Estado de subsídio para microempreendedores individuais (MEIs) e micro e pequenas empresas (MPEs).

Os financiamentos ocorrerão por meio do Badesc e do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE). Ao todo, o montante disponibilizado será de R$ 1,5 bilhão. O Governo do Estado arcará com as taxas de juros, em um investimento de aproximadamente R$ 250 milhões.

Os empreendedores poderão aderir aos financiamentos com uma carência de 12 meses para pagamento, juro zero e 36 meses para amortização. Os microempreendedores individuais (MEIs) poderão solicitar até R$ 10 mil, enquanto os micro e pequenos empreendedores terão direito a até R$ 100 mil. Como contrapartida ao auxílio, os empresários precisarão manter os atuais níveis de emprego em seus estabelecimentos durante o período de carência.

Florianópolis aprovou auxílio de R$ 1.875

O prefeito de Florianópolis, Gean Loureiro, sancionou no dia 12 de maio o auxílio emergencial de até R$ 1.875 que será pago para famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) que não foram contempladas com outros benefícios do governo federal, como o Auxílio Emergencial ou o Bolsa Família.

De acordo com a Secretaria de Assistência Social, responsável pelo mapeamento dos beneficiários, cerca de 3 mil famílias terão direito a receber o auxílio emergencial na cidade. A lista de aprovados será composta a partir das pessoas que já estavam inscritas no CadÚnico em dezembro de 2020, ou seja, a Prefeitura não irá abrir prazo para novos cadastros.

A Prefeitura já adiantou que o auxílio municipal irá contemplar duas modalidades de apoio. Veja como será:

  • Modalidade I - Para público em geral que receberá o valor de R$ 1.500 dividido em cinco parcelas de R$ 300.
  • Modalidade II - Referente a famílias monoparentais (famílias chefiadas por mães solo). Este grupo formado pelas mulheres chefes de família terá direito ao valor de R$ 1.875 dividido em cinco parcelas de R$ 375.

Para receber o auxílio emergencial de Florianópolis é necessário estar inscrito no Cadastro Único até dezembro de 2020, possui renda per capta de até R$ 178 e não ter recebido em dez./2020 benefício do Bolsa Família ou Auxílio Emergencial do governo federal. Saiba mais:

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