Um fato novo gerou expectativa aos milhões de beneficiários que vinham recebendo o Auxílio Emergencial e que ficaram sem o benefício em novembro. O presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que pede "abertura de crédito extraordinário de R$ 2,8 bilhões para custear auxílio emergencial para pessoas em situação de vulnerabilidade devido à pandemia da Covid-19".

O texto vem gerando discussões entorno de uma nova parcela do auxílio. Até aqui, o Governo Federal não se manifestou sobre o pedido. O texto do PL não é claro sobre uma possível nova prorrogação do Auxílio Emergencial ou se estes recursos serão usados para complementar o pagamento do novo Auxílio Brasil.

A nota divulgada na terça, 30, pela Secretaria Geral de Governo visa "incluir nova categoria de programação no orçamento vigente". Leia o comunicado do órgão na íntegra:

"A abertura visa incluir nova categoria de programação no orçamento vigente, com o objetivo de viabilizar, no âmbito da Administração Direta do Órgão, o custeio do 'Auxílio Emergencial de Proteção Social a Pessoas em Situação de Vulnerabilidade, Devido à Pandemia da Covid-19'. O crédito será financiado pelo cancelamento de dotações orçamentárias", diz a nota da Secretaria Geral.

Sem saber ao certo qual será o destino dos recursos, já circula nos bastidores do Planalto a informação de que o crédito especial seria uma 'garantia' do governo caso a PEC dos precatórios não fosse aprovada no Senado.

A PEC dos precatórios foi aprovada nesta quinta-feira e garante o pagamento do Auxílio Brasil para um grupo maior de brasileiros, indo além das 14,6 milhões de famílias que estavam no Bolsa Família. O Plenário do Senado aprovou com 61 votos a favor, 10 contra e 1 abstenção a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 23/2021. A PEC abre no Orçamento da União de 2022 um espaço fiscal estimado em R$ 106 bilhões para bancar R$ 400 mensais aos beneficiários do Auxílio Brasil. Ela volta agora para a Câmara, onde será novamente votada, pois o projeto teve alterações.

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11 mil ainda recebem o Auxílio Emergencial em dezembro

Após reanalisar contestações feitas por quem não foi aprovado, o governo vai pagar a partir de 3 de dezembro o Auxílio Emergencial para 11.279 famílias agora aprovadas após pedidos de contestação e resultados de decisões judiciais.

Todos os aprovados nessa nova análise devem receber as parcelas retroativas a que têm direito e de uma só vez, parcela única.

Para saber se está na lista de aprovados para receber o novo pagamento o beneficiário pode fazer a consulta no site da Dataprev. A consulta pelo CPF pode ser feita por meio do site - https://consultaauxilio.cidadania.gov.br//consulta/#/.