O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o Ministério da Cidadania realize atualizações mensais na lista de beneficiários do Auxílio Emergencial. O objetivo é identificar pessoas que não se encaixam mais nos critérios para receber o benefício de R$ 600 que é destinado a trabalhadores informais, MEIs (microempreendedores individuais), autônomos e desempregados. O relatório analisado pelos ministros aponta que os pagamentos indevidos do Auxílio Emergencial podem chegar a R$ 42 bilhões.

De acordo com o ministro Bruno Dantas, apesar dos custos do reprocessamento de dados, é necessário verificar se os beneficiários que preenchiam os requisitos em março permanecem nas mesmas condições de vulnerabilidade. "O Ministério da Cidadania precisa fazer essa atualização mês a mês para que quem está inserido no mercado formal deixe de receber", afirmou Dantas.

O montante de pagamentos indevidos até então se aproxima ao custo mensal do programa, que é de cerca de R$ 50 bilhões. O custo total do pagamento de 5 parcelas do Auxílio Emergencial para os 66,9 milhões de aprovados é estimado em R$ 254 bilhões, sem incluir nesse número a já confirmada prorrogação do benefício até o final do ano.

Você precisa ver

Por outro lado, dados divulgados pelo Ministério da Cidadania apontam que o índice de inconformidade (suspeita de fraudes) é de 0,44%, chegando assim a uma margem de acerto de 99,56%. Na questão da devolução do Auxílio Emergencial, o Ministério da Cidadania afirma que foram recuperados cerca de R$ 450 milhões após 132.823 pessoas terem restituído o valor recebido indevidamente.

Cresce número de servidores que receberam benefício

No último cruzamento de informações realizado pela Controladoria-Geral da União (CGU) o órgão identificou 680.564 agentes públicos incluídos na lista de beneficiários do Auxílio Emergencial. Os dados são correspondentes aos pagamentos realizados até o dia 19 de julho e indicam que R$ 981.712.800,00 foram pagos de forma indevida. No balanço anterior, divulgado em junho, foi identificada a existência de 396.316 pagamentos a servidores públicos estaduais e municipais nas 27 unidades da Federação. O relatório divulgado em agosto constatou os seguintes pagamentos:

Na esfera federal, são 14.182 pagamentos a beneficiários que constam como agentes públicos federais, ou pensionistas, com vínculo ativo no Sistema Integrado de Administração de Pessoal (Siape), 52.001 pagamentos a CPF que constam como servidores militares da União, ativos ou inativos, ou pensionistas e 950 beneficiários que constam como funcionários de empresas estatais federais. Nas esferas estadual, distrital e municipal, foram identificados 613.431 agentes públicos, ativos, inativos e pensionistas que receberam Auxílio Emergencial.

Sobre o recebimento do Auxílio Emergencial por 680 mil servidores públicos a pasta divulgou em nota que devem ser analisados alguns critérios e que os casos estãos endo avaliados cuidadosamente, além de bloqueio preventivos realizados e que resultaram no cancelamento do benefício de 658.184 servidores municipais e estaduais, e servidores federais militares e civis.

"A esse respeito, é preciso observar primeiramente que esses servidores podem ter sido vítimas de fraudes, pois, dada a natureza pública de seu trabalho, seus CPFs tendem a ser mais expostos. Esse grupo também inclui estagiários e residentes médicos e multiprofissionais, que não possuem vínculo empregatício e, portanto, poderiam ser elegíveis ao auxílio, desde que atendidos os demais requisitos para concessão", diz o texto.

Conforme o Ministério Cidadania, após identificado que o beneficiário não cumpriria os requisitos previstos em Lei é realizado o bloqueio de pagamento das parcelas ainda não liberadas. No entanto, caso o beneficiário não possua mais vínculo como agente público, ele pode realizar a contestação desse bloqueio por meio do site da Dataprev ou nas unidades da Defensoria Pública da União (DPU).

Você precisa ver

Como devolver o Auxílio Emergencial indevido?

O Ministério da Cidadania lançou um site específico para fazer a devolução do Auxílio Emergencial. O endereço pode ser acessado pelo servidor público que tenha recebido pagamento indevido ou qualquer pessoa ciente de sua não elegibilidade. No site devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br o cidadão que recebeu o dinheiro e não se enquadra nos critérios previstos na lei do programa deve preencher os dados e emitir uma Guia de Recolhimento da União (GRU) para devolver o dinheiro.

O pagamento da guia pode ser realizado nos guichês de caixa das agências bancárias, nos terminais autoatendimento e, ainda, nos canais digitais disponíveis, seja pela internet em homebanking, ou pelo aplicativo do banco que o cidadão já tenha relacionamento.

Já se o cidadão conhece alguém que esteja recebendo o dinheiro de forma irregular e deseja denunciar existem diversos canais para fazê-lo. As denúncias podem ser feitas pela central de atendimento 121 do Ministério da Cidadania, na plataforma Fala.BR ou no Portal da Transparência, na página referente ao auxílio emergencial.

Como consultar o nome de quem recebeu o auxílio emergencial

Uma página lançada pelo Portal da Transparência e égerenciada pela Controladoria-Geral da União (CGU) permite a consulta nominal de todos que receberam alguma parcela do benefício. Na plataforma, é possível consultar os nomes de todos os beneficiados pelo Auxílio Emergencial, além de filtrar a busca dos dados por estado/município e mês.

A consulta pode ser feita pelo nome da pessoa, cidade, CPF e Número de Identificação Social (NIS) - faça aqui a consulta. A lista conta com mais de 66,9 milhões de beneficiários dos grupos do Bolsa Família, Inscritos no Cadastro Único e dos que se cadastraram pelo aplicativo e site da Caixa.