Auxílio Emergencial terá mais uma parcela adicional em dezembro; veja para quem

O mês de dezembro terá o pagamento de uma nova parcela do Auxílio Emergencial. O governo federal pretende ainda neste mês depositar uma parcela adicional para 1,2 milhão de pais solteiros que no ano passado receberam a cota simples do benefício (R$ 600). O pagamento extra pode chegar a R$ 3 mil para cada beneficiário.

O governo federal enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que abre crédito extraordinário de R$ 2,8 bilhões para o pagamento de "auxílio emergencial a pessoas em situação de vulnerabilidade por causa da pandemia de Covid-19". O PLN 43/21 já foi aprovado pela Comissão Mista de Orçamento e será votado em sessão conjunta no Congresso nessa sexta-feira, 17.

Conforme o texto do PLN enviado pelo Ministério da Economia, o objetivo é pagar ainda neste mês de dezembro uma cota complementar aos homens monoparentais, que são os pais solteiros ou chefes de família que criam os filhos sozinhos, sem cônjuge, companheira ou companheiro.

No ano passado, apenas mulheres monoparentais receberam o pagamento de cota dupla do Auxílio Emergencial pago em cinco parcelas de R$ 1.200.

Isso significa a volta do Auxílio Emergencial em 2022? A resposta para essa pergunta é não. Por enquanto não procede a informação de que o Auxílio Emergencial terá uma nova prorrogação em 2022.

Contudo, o governo planeja novos pagamentos do Auxílio Emergencial em 2022. Isso porque as parcelas retroativas para pais solteiros serão divididas em diferentes momentos. Quem vai receber primeiro, agora em dezembro, serão os homens que fizeram cadastro pelas plataformas digitais até 2 de julho de 2020.

A partir de janeiro, o governo planeja pagar os homens chefes de família beneficiados pelo Auxílio Brasil (antes Bolsa Família) e inscritos no Cadastro Único até 2 de abril de 2020. Ainda não foi divulgado o calendário de depósito do Auxílio Emergencial em 2022.

Para saber se fará parte desse novo lote de pagamentos o beneficiário deverá fazer a consulta pelo CPF, nome e data de nascimento no site da Dataprev - https://consultaauxilio.cidadania.gov.br//consulta/#/.

Quem vai receber o adicional do Auxílio?

Segundo nota técnica do Minsitério da Cidadania para a concessão do auxílio retroativo serão considerados as mesmas regras aplicadas às mulheres chefes de família beneficiadas no Auxílio Emergencial 2020.

Dessa forma, além de ter realizado cadastro dentro dos prazos informados acima, os homens solteiros deverão passar pela seguinte análise:

Público do Cadúnico e Auxílio Brasil (antes Bolsa Família): será analisado se o pai solteiro está cadastrado como Responsável Familiar e recebeu cota simples do Auxílio Emergencial, se não possui cônjuge ou companheiro(a) e se há na família pelo menos uma pessoa menor de 18 anos.

Público inscrito pelo aplicativo e site: como para esse grupo não foi possível marcar a opção chefe de família no momento do cadastro, o Ministério da Cidadania irá verificar agora se o homem solteiro chefe de família que recebeu cota simples do benefício (R$ 600) não tem cônjuge ou companheiro(a), se há pelo menos uma pessoa menor de 18 anos na família e não houve pagamento de cota dupla (R$ 1.200) para outra beneficiária ou marcação de chefe de família por outra pessoa do mesmo grupo familiar.

Pagamento extra para outro grupo

Além das parcelas adicionais do auxílio emergencial para pais solteiros, o governo vai depositar outro pagamento retroativo do benefício para mais de 11 mil brasileiros.

Quem fará parte desse novo lote serão os trabalhadores informais que tiveram o benefício cancelado no mês de outubro e entraram com pedido de contestação.

De acordo com a SECAD foram analisados no mês de novembro mais de 20 mil cadastros de informais cadastrados pelo site/aplicativo da Caixa e de inscritos no Cadúnico. Destes, 11 mil foram considerados agora elegíveis na reanálise e por quem ganhou o direito ao benefício após decisão judicial.

O Ministério da Cidadania garantiu que o pagamento desse grupo será depositado no mês de dezembro, mas não há uma previsão da data em que o dinheiro cairá nas contas.