O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) comunicou uma mudança que vai afetar as famílias unipessoais que recebem o Auxílio Gás dos Brasileiros. A partir de outubro passa a valer um limite de 16% dos beneficiários que poderão receber o vale gás. Atualmente, o programa contempla 5,63 milhões de brasileiros com parcelas a cada dois meses.
A mudança já havia sido anunciada em agosto para o programa Bolsa Família, que passa a contar com o mesmo limite de unipessoais. Agora, a Portaria nº 921, publicada em 27 de setembro, foi estendida ao programa Auxílio Gás. Antes de tudo, vamos explicar: a modificação não significa que somente 16% dos beneficiários do programa irá receber.
A nova regra determina que quando o município atingir uma taxa igual ou superior a 16% de famílias de uma pessoa só, não serão incluídas novas famílias unipessoais no programa, ou seja, quem já recebe o benefício segue ganhando, mas não haverá novos aprovados até que a cobertura esteja adequada.
Unipessoais devem atualizar Cadúnico
De acordo com o MDS, o objetivo dessa mudança é evitar que o benefício seja concedido indevidamente e garantir a continuidade das famílias que precisam realmente do auxílio. Como já informamos aqui no Ache Concursos, o governo federal está realizando um pente-fino nas famílias unipessoais do Cadastro Único em 2023 para retirar da folha de pagamento aqueles que estão recebendo o Bolsa Família e o Vale Gás sem ter direito.
A portaria terá efeito já na folha de pagamento de outubro, que começa a partir do dia 18/10 para inscritos com NIS 1 - veja calendário. Dessa forma, os municípios que já atingiram o limite de 16% de unipessoais a partir de setembro não poderão incluir novos beneficiários.
A exceção a essa regra são os públicos vulneráveis, como pessoas em situação de rua, indígenas, quilombolas, catadores de material reciclável e libertos de situação análoga à de trabalho escravo.
De acordo com o painel da SAGICAD (Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único), em setembro 3.714 municípios possuem 16% ou mais de famílias unipessoais beneficiários no programa.
Bolsa Família bloqueado em setembro
Atualmente, o Bolsa Família conta com 21,47 milhões de beneficiários aptos a receber o pagamento. Desse grupo, 4.942.716 (23,37%) são famílias unipessoais que têm direito ao valor mínimo de R$ 600, segundo dados de setembro/2023.
Além do bloqueio por averiguação, que está convocando os unipessoais para atualizar o seu cadastro no Cadúnico, o governo bloqueou a parcela de setembro para mais de 176 mil beneficiários que não cumpriram as condicionalidades de saúde e educação. Veja mais:
As famílias que tiveram o benefício bloqueado por falta escolar ou não cumpriram a vacinação de crianças terão até 30 de outubro de 2023 para justificar e tentar reverter o bloqueio do Bolsa Família.
"Desde o início de 2023, o Governo Federal tomou medidas para qualificar o Cadastro Único, base de dados que define as famílias elegíveis ao Bolsa Família e outros 30 programas sociais. Mensalmente, essas informações são processadas no âmbito do Sistema de Benefícios ao Cidadão (Sibec), administrado pela Caixa Econômica Federal. Esse procedimento permite a análise de elegibilidade, habilitação e seleção de famílias ao PBF, bem como a concessão e as ações de administração de benefício.
Dentre as ações, com resultados já vistos na prática, está a Averiguação Cadastral de composição familiar. Ao todo, da base de 42 milhões de famílias em janeiro de 2022, cerca de 45% já foi tratada entre março e junho de 2023, sendo que a previsão é de tratamento de 60% da base até o fim do ano", informa o MDS em comunicado.
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