Após o presidente Lula anunciar na semana passada que a partir do ano que vem todos os beneficiários do Bolsa Famílias receberiam também o Auxílio-Gás - hoje somente cerca de 25% desse público recebe a ajuda - o projeto já enfrenta entraves para ser aprovado.

O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, anunciou que o governo federal está revisando a proposta de reformulação do programa Auxílio-Gás. A medida, que prometia ampliar o benefício para todas as famílias do Bolsa Família, enfrenta desafios para se adequar às regras fiscais vigentes, o que pode comprometer a implementação.

Ceron explicou que, após o anúncio anterior, surgiram ruídos e críticas, motivando uma reavaliação do projeto de lei. "Há um sentimento de necessidade de rever alguns pontos da proposta para garantir que ela seja viável e respeite todas as normas fiscais", afirmou o secretário.

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Proposta não está no orçamento

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, que já foi enviado ao Congresso Nacional, já inclui o novo modelo do Auxílio-Gás, que deve passar por ajustes para atender às exigências fiscais. No entanto, a ministra Simone Tebet, do Planejamento e Orçamento, confirmou apenas uma reserva orçamentária no valor de R$ 3,7 bilhões destinada ao programa, valor bem abaixo do necessário.

Só para se ter uma ideia, o gasto atual do Auxílio-Gás neste mês de agosto, pago para 5,64 milhões de famílias no valor de R$ 102, somou a quantida de R$ 575,59 milhões. Ou seja, como são 6 pagamentos no ano - um feito a cada 2 meses - o valor do orçamento atual já é de R$ 3,5 bilhões, valor próximo do reservado por Tebet para o ano que vem.

Para bancar o Auxílio Gás para todas as famílias do Bolsa Família seriam necessários R$ 12,6 bilhões no ano, valor que não aparece no orçamento.

Questões fiscais

O que vem sendo cogitado é uma tentativa de realizar o repasse direto de recursos do pré-sal para a Caixa Econômica Federal, sem passar pelo Orçamento, o que levantou preocupações sobre a legalidade dessa medida, pouco transparente.

Diante das críticas, o governo, por meio do Tesouro, Ministério da Fazenda e Casa Civil, está trabalhando para ajustar o projeto e evitar conflitos com a legislação fiscal.

Ceron assegurou que o governo está comprometido em manter a proposta dentro dos parâmetros fiscais, evitando triangulação de recursos e garantindo que quaisquer despesas ou renúncias de receita estejam devidamente registradas no Orçamento.

A reserva seria necessária para garantir que o programa mantenha o orçamento necessário sem comprometer outras áreas do governo. No entanto, ainda há outras incertezas sobre a viabilidade de expansão para todas as famílias do Bolsa Família, como inicialmente prometido por Lula.

O novo programa, intitulado de Gás para Todos, pretende substituir o atual Auxílio-Gás, com a meta de fornecer botijões de gás para 20 milhões de famílias de baixa renda até 2026. Os principais pontos do Gás para Todos incluem:

  • Distribuição de botijões de gás para 20 milhões de famílias;
  • Orçamento estimado em R$ 13,6 bilhões;
  • Substituição do programa Auxílio-Gás atual;
  • Adaptação às regras fiscais vigentes para garantir viabilidade financeira.