Foi adiada para a próxima sexta-feira, 17 de dezembro, a votação do projeto de lei que abre crédito de R$ 300 milhões para o pagamento do Auxílio Gás do Governo Federal. O PLN 42/21 enviado pelo presidente Jair Bolsonaro estava na pauta da sessão da segunda-feira (13).

Por falta de acordo entre as lideranças para concretizar a aprovação do projeto, a sessão foi remarcada para o fim desta semana e corre o risco de não ser votada mais este ano, caso um novo empecilho trave a votação.

O auxílio para compra de gás de cozinha foi sancionado por Bolsonaro no final de novembro com a publicação da Lei nº 14.237. O programa, chamado de Gás para os Brasileiros, vai distribuir um vale gás de pelo menos 50% do valor médio cobrado em um botijão GLP 13kg. O pagamento está previsto para começar em dezembro e beneficiar cerca de 5,5 milhões de famílias.

O presidente da sessão, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), afirmou que pelo menos um partido orientou pela obstrussão da sessão. Ramos explicou também que o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco, se comprometeu a não votar nenhum projeto de lei antes da análise dos 29 vetos presidenciais que estão acumulados na pauta.

"Por conta da sua relevância social, poderíamos tentar trabalhar, em diálogo com a oposição, a votação da matéria [do auxílio gás]. Houve acordo de que a oposição, a despeito de marcar sua posição de contrariedade com essa lógica de votação de PLNs sem votação de vetos, concordaria com a apreciação específica desse projeto. Infelizmente não houve acordo dos partidos da base em relação à aprovação dessa matéria", informou Ramos.

Governo prometeu Auxílio Gás para dezembro

O vale gás pago pelo governo federal terá valor em dezembro de R$ 52, considerando que o preço médio nacional do botijão 13kg já ultrapassou R$ 100. Já para o próximo ano serão pagas seis parcelas de aproximadamente R$ 56 entre janeiro e dezembro. Assim, as famílias beneficiadas receberão um total de R$ 336 ao longo de 2022.

Muitos beneficiários aguardavam o pagamento do vale gás juntamente com o depósito do Auxílio Brasil que iniciou na última sexta-feira (10), mas isso não ocorreu.

Segundo o ministro da Cidadania, o cruzamento de dados com os ministérios da Mulher e da Justiça e Segurança Pública não foi feito em tempo hábil para entrar na folha de pagamento deste mês.

Antes do pagamento o governo federal precisa realizar a checagem dos dados para identificar as mulheres vítimas de violência que compõe grupo prioritário para receber o auxílio gás nacional. A pasta da Cidadania garante que o valor será pago ainda neste mês.

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Poderão receber o benefício as famílias inscritas no Cadastro Único (Cadúnico) e que tenham algum membro na família que receba Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O governo informou também que o pagamento do benefício será feito preferencialmente à mulher responsável e às mulheres vítimas de violência doméstica que estiverem sob medida protetiva.

O governo federal não planeja abrir inscrições para o programa, já que as famílias serão selecionadas diretamente da base de dados do Cadúnico. A seleção dos aprovados levará em conta ainda os seguintes critérios, por ordem de prioridade:

  • famílias cujo registro do CadÚnico tenha sido atualizado nos vinte e quatro meses anteriores;
  • famílias com menor renda per capita;
  • famílias com maior quantidade de membros na família;
  • famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil; e
  • famílias com cadastro qualificado pelo gestor por meio do uso dos dados da averiguação, quando disponíveis.

*Com informações da Agência Senado