Vai iniciar em dezembro o pagamento do novo vale-gás nacional. Após aprovação na Câmara dos Deputados, o presidente Jair Bolsonaro sancionou na segunda-feira de 22 de novembro o Auxílio Gás Federal, programa para compra do gás de cozinha para a população mais pobre do país.

O vale-gás saiu do Projeto de Lei 1374/21 aprovado na Câmara e no Senado e prevê um pagamento de, pelo menos, 50% do valor do botijão de 13Kg a cada dois meses.

- Veja aqui o Decreto que cria o Auxílio Gás Nacional 2021

Como já adiantamos, os pagamentos serão feitos bimestralmente, mas ainda sem uma data oficial para iniciar. Nas redes sociais, o governo divulgou o lançamento do novo programa:

O valor do Auxílio-Gás será de, pelo menos, 50% do valor atual do botijão de 13Kg, o que daria por volta de R$ 51 a cada dois meses, conforme o preço nacional do GLP de 13Kg, atualmente em R$ 102,56.

Auxílio-Gás: Regras para receber

Os critérios básicos para ter acesso ao vale, segundo a lei, serão:

  • Estar inscrito no CadÚnico;
  • Ter renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional (R$ 550,00);
  • Ter entre seus membros residentes no mesmo domicílio quem receba o benefício de prestação continuada (BPC), sendo dada preferência às mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob medida protetiva;
  • pagamento do benefício será feito preferencialmente à mulher chefe de família.

O governo determinará agora a organização, operacionalização e governança do auxílio Gás utilizando ainda a estrutura do Programa Bolsa Família para fazer os pagamentos.

O Ministério da Cidadania confirmou que os pagamentos começam em dezembro. Para isso, vai utilizar recursos próprios da pasta, no valor de R$ 300 milhões. Os valores de referência foram estabelecidos pelo Sistema de Levantamento de Preços (SLP) da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). De acordo com o levantamento, o valor médio do botijão hoje é de R$ 102,48 e a estimativa para o ano que vem é de R$ 112,48, o que daria um vale de R$ 56,24.

Contudo, o Auxílio-Gás não deve ter muito alcance e chegará a apenas 1/3 dos beneficiários do Bolsa Família, visto que o programa social tem quase 15 milhões de pessoas.

O governo deve divulgar em breve pelo Ministério da Cidadania mais informações do novo programa. O Auxílio-Gás não terá inscrição e o governo usará a base de dados da Dataprev, dos inscritos no CadÚnico e no Bolsa Família, para fazer a triagem dos beneficiários.

Após sucessivos aumentos no preço do gás de cozinha, diversos estados criaram programas próprios para ajudar os mais necessitados. Pará, Distrito Federal, São Paulo, Rio de Janeiro, Ceará, Maranhão já oferecem o vale-gás para a população mais carente.

Você precisa ver

O PL 1374/2021 fixa um prazo de 5 anos para vigência da lei, prazo de duração dos pagamentos. Como os pagamentos serão bimestrais, neste período serão, ao todo, 30 pagamentos do Auxílio-Gás aos brasileiros.