O auxílio emergencial de R$ 1.200 segue tramitando na Câmara dos Deputados. O projeto de lei nº 2.099/20 garante o pagamento permanente do benefício social para mães solteiras chefes de família sem prazo de duração.
A última movimentação que a proposta havia recebido foi em novembro de 2021, quando teve parecer apresentado pela Comissão de Direitos da Mulher que decidiu pela aprovação do projeto de lei.
Já no dia 20 de maio o PL recebeu designação de relator na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF). O prazo de cinco sessões para apresentação de emendas ao projeto foi encerrado em 1º de junho e nenhuma alteração foi proposta pelos parlamentares.
Auxílio para mães solteiras será aprovado em 2022?
Antes de ir ao plenário, a proposta ainda deve passar por análise das Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania e, por isso, não há uma previsão de quando o auxílio permanente de R$ 1.200 será aprovado.
Outro empecilho que pode dificultar o pagamento do benefício para as mães solteiras ainda em 2022 é o fato de estarmos em ano eleitoral. Pela lei, o governo federal não pode criar novos benefícios sociais durante o período que antecede as eleições gerais.
Visando contornar essa regra, a ala política do governo está cogitando a possibilidade do presidente Jair Bolsonaro decretar novamente estado de calamidade no país. O dispositivo flexibilizaria as regras e permitiria a criação de novos benefícios sociais, incluindo o prometido auxílio para a categoria dos caminhoneiros. A informação foi revelada pela Folha de S. Paulo.
Com o decreto de calamidade vigente entre março de 2020 e o início de 2021, por conta da pandemia, o governo conseguiu implementar medidas econômicas como o Auxílio Emergencial sem ficar restrito ao espaço fiscal do teto de gastos.
Quem pode receber o auxílio permanente de R$ 1.200?
O projeto de lei 2099/20, de autoria do ex-deputado Assis Carvalho (PI), determina que as mulheres chefes de uma família sem cônjuge ou companheiro e com pelo menos uma pessoa menor de 18 anos de idade poderão receber o benefício se comprovarem renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 550,00) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.300).
Para ter direito ao auxílio permanente de R$ 1.200 é necessário que a mãe solteira se enquadre nos seguintes critérios de elegibilidade:
- seja maior de 18 (dezoito) anos de idade;
- não tenha emprego formal ativo;
- não seja titular de benefício previdenciário ou assistencial ou beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, ressalvado, nos termos dos §§ 1º e 2º, o Bolsa Família;
- cuja renda familiar mensal per capita seja de até meio salário-mínimo (R$ 550,00) ou a renda familiar mensal total seja de até três salários mínimos (R$ 3.300);
- esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal;
- e que seja:
- microempreendedora individual (MEI);
- contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social que contribua na forma do caput ou do inciso I do § 2º do art. 21 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991;
- ou trabalhadora informal, seja empregada, autônoma ou desempregada, de qualquer natureza, inclusive a intermitente inativa.
O projeto determina ainda que nos casos em que o recebimento do auxílio permanente for mais vantajoso que o pagamento do Bolsa Família, agora Auxílio Brasil, um dos benefícios será suspenso durante o recebimento do outro.
O PL estabelece ainda que o pagamento será operacionalizado pela Caixa, que será autorizada a abrir automaticamente uma conta poupança social digital e realizar o depósito do benefício.
No ano passado, as mulheres chefes de família receberam durante 9 meses o Auxílio Emergencial de R$ 1.200, cota dupla do benefício paga somente para esse grupo. Já em 2021, o benefício continuou sendo maior que para os demais grupos, porém dessa vez pago em 7 parcelas de R$ 375.
Auxílio Emergencial ainda terá retroativo em 2022
O governo federal concluiu o pagamento do Auxílio Emergencial em outubro do ano passado. No mês seguinte, parte dos beneficiários passaram a receber o benefício do Auxílio Brasil, programa que substituiu o Bolsa Família.
Contudo, o Ministério da Cidadania confirmou que cerca de 1,3 milhão de brasileiros ainda tinha direito à parcelas retroativas do Auxílio Emergencial em 2022. O novo depósito contempla os pais solteiros chefes de família que receberam o benefício simples durante o pgamento das cinco parcelas originais do Auxílio Emergencial 2020.
Dessa forma, esse grupo identificado pelo Ministério da Cidadania agora terá direito aos valores retroativos, que poderão variar de R$ 600 a R$ 3 mil por pessoa, dependendo de quantas parcelas foram recebidas no início da pandemia.
Segundo a pasta, o governo estava planejando concluir o pagamento do auxílio emergencial retroativo ainda no início do ano. Os valores foram depositados em janeiro de 2022 para um lote formado por 823,4 mil pais solteiros que tinham direito ao benefício complementar.
A estimativa é de que outros 500 mil beneficiários ainda poderão receber o auxílio emergencial retroativo neste ano. Contudo, não existe um calendário previsto para depósito dos valores nem prazo para conclusão dos repasses.
Auxílio permanente para mães solteiras vai sair em 2022?
Antes de chegar na etapa de pagamento do benefício de R$ 1.200 é necessário que o projeto de lei seja aprovado na Câmara e no Senado, e que o governo federal consiga instituir um novo benefício social sem descumprir as regras aplicadas em ano eleitoral.
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