Na última quarta-feira (11), uma Portaria Interministerial MPS/MF de nº 26 publicada no Diário Oficial da União trouxe novos valores para os segurados da Previdência em 2023. No entanto, nos últimos dias, notícias sobre um novo reajuste do Auxílio Reclusão estão circulando pelas redes.

Para aqueles segurados que recebem acima de um salário mínimo, os benefícios serão corrigidos em 5,93%. O reajuste passou a valer desde o dia 1º de janeiro de 2023. Com isso, o teto dos benefícios pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) passa de R$ 7.087,22 para R$ 7.507,49.

Você precisa ver

O que é o Auxílio Reclusão?

O benefício do Auxílio Reclusão é pago para aqueles cujo principal provedor de renda da família tenha sido preso. O objetivo do benefício é auxiliar os dependentes do segurado de baixa renda que está em detenção.

Vale ressaltar que os valores são destinados apenas para o dependente do segurado que está preso, e não para o próprio, já que não poderia movimentar os valores por estar detido.

Quem recebe o Auxílio Reclusão?

Os dependentes dos segurados que têm direito ao Auxílio Reclusão, normalmente são familiares diretos que dependem do preso para seu sustento. De acordo com a lei que regula os benefícios previdenciários, os dependentes são divididos em três classes, sendo elas:

  • CLASSE 1 - Cônjuge/companheiro e filhos: é necessário a comprovação do vínculo afetivo com o preso através de documentos como certidão de casamento, de nascimento, de união estável ou outros. Os filhos não podem ser emancipados, precisam ser menores de 21 anos, ou que possua alguma deficiência intelectual, mental ou deficiência grave, de qualquer idade.
  • CLASSE 2 - Pais: A lei permite que os pais do segurado recebam o pagamento do Auxílio Reclusão, comprovando dependência econômica com o filho preso. Apenas a primeira classe tem a dependência econômica presumida.
  • CLASSE 3 - Irmãos: O irmão ou irmãos do segurado também têm direito ao recebimento do Auxílio Reclusão. Para isso, é preciso comprovar que depende economicamente da renda do segurado preso para conseguir o sustento.

Auxílio reclusão 2023 teve reajuste?

O valor do Auxílio Reclusão é de, no máximo, um salário mínimo, conforme previsto na Reforma da Previdência em 2019. Esta regra vale para quem entrou com o requerimento administrativo a partir de 13 de novembro de 2019.

Para aqueles que entraram antes desta data, o valor do Auxílio Reclusão corresponde à quantia que o segurado preso deveria receber caso fosse aposentado por invalidez. Desta forma, o valor atual do Auxílio Reclusão é de R$ 1.302,00, valor do salário mínimo.

Auxílio Reclusão é de R$ 1.754?

De acordo com a notícia publicada no Diário Oficial da União e mal interpretada pela população, o auxílio reclusão não é R$ 1.754,18.

Este valor é o salário limite de contribuição para recebeber o benefício, ou seja, o preso deve ter salário de até R$ 1.754,18 para receber a ajuda do INSS. Desta forma, o segurado deve comprovar ter renda até este valor para que seus dependentes possam receber o benefício, que ainda é de um salário mínimo, R$ 1.302,00.