O benefício do auxílio-reclusão é dado aos dependentes dos segurados de baixa renda que contribuam com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e estejam em regime fechado (presos).
O benefício também é aplicado para profissionais que atuavam como MEI (Microempreendedor Individual) antes da reclusão.
Quem tem direito ao benefício de auxílio-reclusão?
Para ter direito, é preciso ser dependente de segurado que:
- Trabalhe e contribua regularmente com o INSS na data da prisão;
- Esteja recluso em regime fechado ou semiaberto (no caso de regime aberto, não tem direito ao auxílio-reclusão);
- A média salarial de contribuição seja de 24 meses antes da prisão e esteja dentro do limite de baixa renda previsto na legislação.
Quem pode receber o benefício do auxílio-reclusão?
O benefício-reclusão pode ser solicitado por:
- Cônjuge ou companheira, desde que comprove o casamento ou união estável na data em que o segurado foi preso;
- Filhos e equiparados menores de 21 anos de idade. Em caso de invalidez ou com deficiência, não há limite de idade;
- Pais que comprovem dependência econômica.
- Irmãos que comprovem a dependência econômica e que sejam menores de 21 anos de idade. Nos casos de invalidez ou com deficiência, não há limite de idade.
Para solicitar o benefício, o dependente do trabalhador recluso deverá cadastrar a declaração de reclusão pelo Meu INSS. Esse documento é fornecido pelas unidades prisionais e deve ser apresentado uma nova declaração a cada 3 meses.
Em caso de fuga, liberdade condicional, transferência para regime aberto, o dependente ou responsável deve procurar uma Agência do INSS e solicitar o encerramento imediato do benefício e, caso haja uma nova prisão, o benefício deverá ser requerido novamente, mesmo nos casos de fuga com posterior recaptura.
Como pedir o benefício do auxílio-reclusão?
- Acesse o portal do Meu INSS;
- Faça login no sistema, escolha a opção Agendamentos/Requerimentos;
- Após, clique no campo "novo requerimento", depois em "atualizar", ajuste os dados necessários, e clique em "avançar".
- No campo de pesquisa, digite "reclusão" e selecione o serviço desejado.
Também é possível solicitar pelo número 135.
Documentos necessários
Para solicitar o auxílio-reclusão, são necessários os seguintes documentos:
- Procuração ou termo de representação legal;
- Documento de identidade com foto e CPF do procurador ou representante;
- Documentos pessoais dos dependentes e do segurado recluso;
- Documentos como carteira de trabalho, certidão de tempo de contribuição, carnês ou documentos rurais do segurado recluso.
O que é o auxílio-reclusão?
O benefício do auxílio-reclusão é dado aos dependentes dos segurados de baixa renda que contribuam com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e estejam em regime fechado (presos). O benefício também é aplicado para profissionais que atuavam como MEI (Microempreendedor Individual) antes da reclusão.
Como pedir o benefício do auxílio-reclusão?
Para solicitar, é necessário acessar o portal do Meu INSS; fazer login no sistema, escolher a opção agendamentos/ Requerimentos; clicar no campo “novo requerimento”, depois em "atualizar", ajuste os dados necessários, e clique em “avançar”. No campo de pesquisa, digite “reclusão” e selecione o serviço desejado.
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