O governo prorrogou as inscrições para que famílias atingidas pelas enchentes no Rio Grande do Sul tenham acesso ao Auxílio Reconstrução. No entanto, o prazo para que as prefeituras cadastrem essas famílias termina hoje, dia 26 de julho.

Ao todo, moradores de 444 cidades com reconhecimento de situação de calamidade pública vigentes podem solicitar o valor de R$ 5,1 mil pago em parcela única. Esse dinheiro não precisa de comprovação de gasto, ou seja, a família pode usar o recurso como bem entender.

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As prefeituras com a situação de calamidade oficializada devem incluir os dados das famílias residentes em áreas afetadas pelas enchentes, conhecidas como "manchas de inundação," na página do Auxílio Reconstrução, utilizando imagens de satélites para identificar as regiões.

Após a análise das informações pelo sistema federal, a pessoa indicada como responsável familiar deve confirmar as informações no site destinado ao cidadão, em https://www.gov.br/pt-br/servicos/receber-o-auxilio-reconstrucao, aceitando um termo de veracidade.

O acesso ao portal de serviços digitais do governo federal, o Gov.br, é necessário. Depois da confirmação, a Caixa Econômica Federal será notificada e liberará o depósito em conta da própria instituição, em nome do responsável familiar cadastrado. Portanto, não há necessidade de se deslocar até uma agência bancária.

Famílias desalojadas ou desabrigadas têm direito ao pagamento de R$ 5,1 mil, mesmo que o beneficiário seja titular de outros benefícios assistenciais, como o Bolsa Família, ou previdenciários. O mesmo se aplica a quem estiver recebendo parcelas do Seguro-Desemprego.

Caso você não tenha recebido a ajuda, mas tenha sido atingido, procure a sua prefeitura para comprovar a situação. O prazo termina hoje, 26.

Inconsistência nos cadastros

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional identificou muitas inconsistências nos cadastros, necessitando de correções para que as vítimas recebam o auxílio.

Ao fazer login no site do Auxílio Reconstrução, o responsável familiar será informado se o primeiro cadastro não foi aprovado, com o motivo detalhado.

Atualmente, cerca de 115,7 mil cadastros de 231 municípios gaúchos não foram aprovados inicialmente. Dentre as inconsistências, destacam-se:

  • 4.016 famílias com integrantes cadastrados em duplicidade;
  • 5.322 famílias que já receberam o benefício em outra cidade;
  • 1.433 chefes de família registrados como falecidos;
  • 68.864 registros com mais de uma família no mesmo endereço.

Os principais motivos para a não aprovação incluem:

  • CPF inválido ou de menor de 16 anos;
  • CPF registrado como falecido;
  • Família com requerimento em mais de um município;
  • Responsável familiar não é titular do CPF informado;
  • Famílias duplicadas no CadÚnico ou Auxílio Reconstrução.

O Ministério garante que todos os cadastros sob análise continuarão sendo examinados após o prazo final de sexta-feira, 26 de julho.

Foram detectados 1.262 pedidos em nome de pessoas falecidas, além de tentativas de fraude. Para combater essas irregularidades, o governo implementou uma "malha fina" para revisão minuciosa dos cadastros.

Entre as inconsistências, 150,6 mil cadastros estão fora da área alagada e 152,7 mil não tiveram o endereço confirmado.

Reunião com Prefeitos

Na terça-feira, 23 de julho, os ministros da Casa Civil, Rui Costa; da Secretaria Extraordinária de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta; e da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, reuniram-se online com prefeitos gaúchos para esclarecer sobre os cadastros do Auxílio Reconstrução, visando atender mais famílias.

Até terça-feira, 23 de julho, o apoio financeiro de R$ 5,1 mil já havia sido repassado a 346,8 mil famílias no Rio Grande do Sul, totalizando um investimento de R$ 1,6 bilhão. O governo federal divulgou uma lista nominal de beneficiários no Portal da Transparência.