O governo de Santa Catarina iniciou na terça-feira de 27 de julho a entrega dos cartões do auxílio emergencial SC Mais Renda. O benefício estadual será pago no valor de R$ 900, dividido em três parcelas de R$ 300. Os beneficiários que foram contemplados neste primeiro lote já receberam o cartão carregado com a 1ª parcela, que foi depositada também na terça (27). Em Florianópolis, a entrega dos cartões segue até a próxima sexta-feira, 06 de agosto.
No dia 26 de julho, o governo de SC realizou na capital do Estado a entrega simbólica do cartão a três beneficiários. Na ocasião, foi lançado também o SC Mais Renda Empresarial, programa com linhas de crédito com juros subsidiados para micro e pequenos empreendedores. O secretario de Estado da Fazenda, Paulo Eli, explicou que o novo programa é complementar à iniciativa lançada em junho para a população que teve o vínculo empregatício afetado pela pandemia.
"O SC Mais Renda oferece auxílio às pessoas que realmente mais precisam, e o SC Mais Renda Empresarial concede empréstimos com juros subsidiados para os pequenos negócios. Assim, o Governo do Estado cumpre seu papel em construir políticas públicas que beneficiam o cidadão, gerando empregos e fomentando o desenvolvimento", esclareceu o secretário.
Cartão SC Mais Renda: onde retirar?
Os profissionais que perderam emprego durante a pandemia da Covid-19 e se encaixam nos critérios para receber o auxílio emergencial SC Mais Renda (veja abaixo) tiveram até o dia 23 de junho para se cadastrar pelo site. Esse prazo foi estipulado para quem desejava receber a primeira parcela ainda em julho. O período para se cadastrar no SC Mais Renda segue aberto até 30 de setembro de 2021.
Os inscritos no programa do governo de SC devem consultar no site do SC Mais Renda se tiveram o cadastro aprovado para receber o benefício. A consulta está disponível no endereço https://www.sc.gov.br/scmaisrenda e o cidadão deve preencher CPF e data de nascimento para verificar as informações.
Se for considerado aprovado para receber o SC Mais Renda o cidadão deve observar no site a indicação de qual Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) ele deve fazer a retirada do cartão. De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Social, 9.927 catarinenses foram aprovados para receber o benefício neste primeiro lote.
O cartão magnético com valor do auxílio emergencial poderá ser utilizado em supermercados, mercearias, padarias, quitandas, açougues, farmácias, restaurantes, papelaria, livrarias e em postos de combustíveis. O saque em espécie do valor não será permitido.
Critérios para receber o SC Mais Renda
- Famílias cadastradas no Cadastro Único até o dia 9 de junho de 2021 e que estão em situação de pobreza ou extrema pobreza e não receberam o benefício do Programa Bolsa Família e nem auxílio emergencial federal.
Os requisitos para este grupo são:
- Morar em Santa Catarina
- Cadastradas no CadÚnico até o dia 9 de junho de 2021;
- Com renda mensal de:
- Até R$ 89,00 (oitenta e nove reais) por pessoa (situação de extrema pobreza)
- OU
- Entre R$ 89,01 (oitenta e nove reais e um centavo) e R$ 178,00 (cento e setenta e oito reais) por pessoa (situação de pobreza). Nesse caso, desde que tenham em sua composição gestante e/ou crianças ou adolescentes de até 17 (dezessete) anos;
- Não sejam beneficiárias do Bolsa Família ou de benefício de prestação continuada (BPC);
- Estejam registradas no CadÚnico como responsáveis pelo domicílio;
- Sejam responsáveis pelos cadastrados no registro de famílias do CadÚnico.
- Não terem residido no exterior na data de 9 de junho de 2021;
- Não terem cumprido pena em regime fechado na data de 9 de junho de 2021;
- Não terem recebido o auxílio emergencial federal.
- Trabalhadores que perderam o vínculo formal de emprego entre 19 de março de 2020 e 1º de maio de 2021, em empresa de algum dos setores contemplados pelo SC Mais Renda. Estes devem realizar o cadastro para ter acesso ao benefício.
O benefício é válido para trabalhadores dos seguintes setores:
- Alojamento (CNAE 55) ou alimentação (CNAE 56)
- Discotecas, danceterias, salões de dança e similares (CNAE 9329801)
- Design (CNAE 7410201)
- Aluguel de móveis, utensílios, aparelhos de uso doméstico e pessoal e instrumentos musicais (CNAE 772920)
- Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes (CNAE 7739003)
- Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos (CNAE 7721700)
- Casas de festas e eventos (CNAE 8230002)
- Serviços e organização de feiras, congressos, exposições e festas (CNAE 8230001)
- Artes cênicas, espetáculos e atividades complementares (CNAE 90019)
- Gestão de espaços para artes cênicas, espetáculos e outras atividades artísticas (CNAE 9003500)
- Produção e promoção de eventos esportivos (CNAE 9319101)
- Transporte rodoviário de passageiros (CNAE 49.2)
Para quem pertence ao grupo de pessoas desempregadas também será necessário se enquadrar nos seguintes requisitos:
- Morem em Santa Catarina
- Não tenham recebido o auxílio emergencial federal;
- Não tinham vínculo ativo de emprego na data de 9 de junho de 2021;
- Não tenham, em maio de 2021, recebido seguro-desemprego;
- Não tenham, em maio de 2021, recebido benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
- Não tenham residido no exterior na data de 9 de junho de 2021;
- Não estivessem cumprindo pena em regime fechado na data de 9 de junho de 2021;
- Não tenham recebido o auxílio emergencial destinado aos trabalhadores da cultura originado da Lei federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020.
Como se cadastrar no auxílio SC Mais Renda
É importante lembrar que o cadastro no auxílio SC Mais Renda é exclusivo para os trabalhadores dos setores da alimentação, hospedagem, eventos, design, artes cênicas, turismo e transporte público que perderam o vínculo formal de emprego entre 19 de março de 2020 e 1º de maio de 2021.
Para quem é integrante do Cadastro Único (CadÚnico) o governo de SC não abriu prazo para cadastramento uma vez que a aprovação será automática após o cruzamento das informações nos bancos de dados. Esse grupo deve procurar o CRAS do seu município para saber se foi contemplado.
Confira o passo a passo da inscrição no SC Mais Renda:
- Possuir cadastro na plataforma www.gov.br
- Clicar no botão SOLICITAR
- Entrar com o acesso GOV.BR
- Preencher o formulário on-line e ao final clicar no botão SOLICITAR SERVIÇO
- Aguardar a validação do cadastro
- Após o cadastro aprovado será entregue um cartão com o crédito para utilização do benefício em redes conveniadas à Alelo, do Banco do Brasil, nos 295 municípios catarinenses
- O local e a data para retirada do cartão serão informados posteriormente pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (SDS)
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