Auxílio Taxista 2022: Saiba como será o cadastro, valor e quem tem direito

Começa no dia 16 de agosto o Auxílio Taxista. Por meio do BEm-Taxista (Benefício Social para os Motoristas de Táxis), o governo federal definiu as regras para repasse de uma ajuda financeira à categoria.

A previsão inicial é de pagar 6 parcelas até o final do ano. As normas foram publicadas no Diário Oficial da União desta quinta-feira (28).

O cadastro já está disponível desde a última segunda-feira, dia 25, e pode ser feito por todos os municípios do país. O envio de dados é de responsabilidade das Prefeituras e do Distrito Federal, e deve ser feito em três etapas. Lembrando que o taxista não precisa fazer a inscrição. Ele só precisa estar cadastrado e regulado junto à Prefeitura. Quem deve remeter os dados ao Governo Federal é a Prefeitura. Veja como vai funcionar.

Como será o Cadastro no Auxílio Taxista

As Prefeituras que fizerem o cadastro dos taxistas até o dia 31 de Julho junto ao Ministério, terão prioridade nos pagamentos. Estes taxistas receberão já no dia 16 de agosto.

Ainda não há valor definido para o pagamento, mas nos batidores do governo cogita-se R$ 300 por parcela. Além disso, o total de parcelas ainda deverá ser ajustado conforme o número de cadastrados e o limite global do recurso previsto pela Emenda Constitucional nº 123. Ou seja, tanto o valor como o número de parcelas pode mudar.

Na primeira etapa, o cadastro será feito pelos municípios e distritos até dia 31 de julho, no portal Benefício Taxista. No sistema, as prefeituras e o governo do DF devem encaminhar os dados em arquivos simples, em formato CSV, ou registrar as informações individualmente no sistema próprio.

Para aquelas prefeituras que não conseguirem realizar os cadastros até a primeira data, receberão um novo prazo ainda no mês de agosto. O sistema será aberto novamente entre os dias 5 e 15 de agosto. Vale lembrar que o sistema permanece fechado entre as etapas. Nesse momento, o Dataprev estará analisando e cruzando os dados recebidos para identificar os profissionais elegíveis.

Calendário de pagamentos do Auxílio Taxista

O beneficiário receberá a primeira e a segunda parcela juntas no dia 16 de agosto referentes aos meses de julho e agosto. Isso ocorre pois o governo não conseguiu realizar os pagamentos em julho. Para os taxistas que forem incluídos na segunda etapa das inscrições, o pagamento será no dia 30 de agosto.

Confira abaixo o calendário previsto pelo governo para o pagamento do Auxílio Taxista:

Crédito: Ministério do Trabalho

Regras e condições para receber o Auxílio Taxista

Segundo o documento publicado no Diário Oficial da União, o auxílio não chegará aos motoristas que:

• Estejam com o CPF irregular junto à Receita Federal, em situação suspensa, cancelada, nula, ou de titular falecido;
• Tenham CPFs vinculados, em concessão de pensão por morte (de qualquer natureza), ou auxílio-reclusão, ambos como instituidores;
• Titulares de benefício por incapacidade permanente para o trabalho.

Quem tem direito ao Auxílio Taxista

Poderão receber o benefício, os profissionais de táxis que tenham seus alvarás (permissões ou concessões) cadastrados nas prefeituras ou Distrito Federal e que tenham sua CNH (Carteira Nacional de Habilitação) válida.

Vale lembrar que apenas o cadastro não garante o pagamento do BEm Taxista. Outro ponto a ser esclarecido é que não há necessidade do motorista de táxi fazer qualquer ação neste primeiro momento.

A responsabilidade pelas informações e cadastramento é inteiramente das prefeituras. Caso o motorista queira saber se irá receber, ele pode entrar em contato com a Prefeitura local e perguntar se seu alvará/cadastro está ativo e regular.