Na tentativa de tentar amenizar a situação do aumento constante dos preços dos combustíveis em todo país, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) incluiu a categoria dos taxistas para também serem beneficiados na PEC dos Combustíveis, aprovada ontem (30) no Senado.

A Proposta de Emenda à Constituição responsável por criar o auxílio-caminhoneiro (ou voucher caminhoneiro), o programa também beneficiará outras categorias. O autor da PEC dos combustíveis é o senador Eduardo Braga (MDB-AM), com a justificativa do aumento dos combustíveis que vem afetando a população em geral.

Além do auxílio combustível, a PEC também vai turbinar o vale-gás, que terá valor de R$ 110 e o Auxílio Brasil, que subirá para R$ 600 até fim de 2022.

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Taxistas são incluídos em benefício do governo

De acordo com a proposta original, os taxistas receberiam até o final do ano, cerca de R$ 300 por mês. Com isso, o senador se responsabilizou por incorporar o auxílio em seu relatório. Após o anúncio da inclusão, o parlamentar Flávio Bolsonaro (PL-RJ) chegou a afirmar que o projeto iria custar uma média de R$ 2 bilhões para os cofres públicos.

Anteriormente, Eduardo Braga já havia apresentado uma PEC prevendo o pagamento do auxílio para motoristas autônomos (incluindo taxistas e motoristas de aplicativos), condutores de pequenas embarcações e motociclistas de aplicativos, com um custo próximo de R$ 3 bilhões.

No entanto, o autor do texto disse ter acordado com bases do governo para que o benefício seja pago apenas para os taxistas. Ele sinalizou ainda que o governo pode estar propondo outra PEC para um auxílio aos motoristas de aplicativos, pois essa categoria acabou não entrando neste momento por conta da dificuldade de organizar os pagamentos.

Segundo Flávio Bolsonaro, os pagamentos serão realizados por meio da CEF (Caixa Econômica Federal), que receberá das prefeituras os cadastros dos taxistas. Durante a sessão, o senador Fernando Bezerra também informou que fará um adendo em seu relatório para incluir os taxistas no benefício.

O que diz a PEC?

O Senado aprovou nesta quinta-feira (30) a PEC 1/2022 que institui estado de emergência até o final de 2022 que amplia os pagamentos de benefícios sociais. Agora, a proposta será encaminhada para a Câmara de Deputados.

No "pacote de bondades", serão destinados um total de R$ 41,25 bilhões até o fim do ano para a expansão dos benefícios sociais, sendo eles:

Auxílio Brasil: R$ 26 bilhões

  • Acréscimo de R$ 200 no benefício mensal (de R$ 400 para R$ 600);

  • Meta: incluir todas as famílias elegíveis (fila "zerada");
  • Parte do valor poderá ser usado para operacionalização do benefício;

  • Será vedado o uso em publicidade institucional.

Auxílio Gás dos Brasileiros (vale-gás de cozinha): R$ 1,05 bilhão

  • Parcela extra bimestral no valor de 50% do valor médio do botijão de 13 kg;

  • Parte do valor poderá ser usado para operacionalização do benefício;

  • Será vedado o uso em publicidade institucional.

Auxílio para caminhoneiros: R$ 5,4 bilhões

  • Voucher de R$ 1 mil mensais para cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC);

  • Será concedido para transportadores autônomos, independente do número de veículos eles que possuírem;

  • Não será preciso comprovar a compra de óleo diesel no período de recebimento.

Auxílio para taxistas: R$ 2 bilhões

  • Benefício para profissionais cadastrados como motoristas de táxi;

  • Serão contemplados aqueles cadastrados até 31 de maio de 2022, mediante apresentação do documento de permissão;

  • A formação do cadastro e a forma de pagamento ainda serão regulamentadas.

Gratuidade para idosos: R$ 2,5 bilhões

  • Transferência para estados e municípios para custear a gratuidade no transporte público para cidadãos acima de 65 anos;
  • Distribuído na proporção da população idosa de cada estado e município;
  • 40% do valor será repassado para serviços intermunicipais e interestaduais;
  • Somente destinado para estados e municípios com sistema de transporte coletivo urbano em funcionamento.

Créditos para etanol: R$ 3,8 bilhões

  • Auxílio para estados que outorgam créditos tributários do ICMS para produtores e distribuidores de etanol hidratado;
  • Pagamento em parcelas mensais;
  • Distribuído na proporção da participação de cada estado no consumo de etanol hidratado no ano de 2021;
  • Estados renunciarão ao direito de pedir indenização por perda de arrecadação decorrente dos créditos outorgados;
  • Valor será livre de vinculações, mas deverá ser repartido com os municípios e entrará no cálculo de receita para efeito de investimento mínimo em educação;
  • Objetivo é reduzir a carga tributária do etanol para manter diferencial competitivo em relação à gasolina;
  • Estados ficam autorizados a "zerar" a tributação sobre a gasolina, desde que façam o mesmo para o etanol.

Alimenta Brasil: R$ 500 milhões

  • Reforço orçamentário para o programa, que promove compra de alimentos de pequenos produtores e sua destinação para famílias em situação de insegurança alimentar.

Fonte: Agência Senado