Foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (26), a Portaria Interministerial MDS/MPS Nº 27, que estabelece novas regras para o benefício do BPC (Benefício de Prestação Continuada).

Agora, haverá uma espécie de pente-fino nos cadastros do BPC em todo o país. Beneficiários do BPC que não estão inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e não atualizaram seu cadastro no INSS nos últimos dois anos precisarão atualizar seus dados:

  • Em 45 dias, se residirem em cidades com até 50 mil habitantes.
  • Em 90 dias, se morarem em cidades maiores.

Os beneficiários serão notificados pelo INSS e, se não realizarem a atualização dos cadastros em até 30 dias após a notificação, terão seus cartões bloqueados.

As novas regras foram assinadas pelos ministros Wellington Dias (Desenvolvimento Social) e Carlos Lupi (Previdência). O governo não informou uma data específica para o início do envio das notificações do INSS aos beneficiários do BPC.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) garante um salário mínimo mensal para idosos ou pessoas com deficiência de qualquer idade, mesmo que não tenham contribuído para a Previdência Social, desde que atendam aos critérios de renda familiar estabelecidos.

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Crescimento no benefício e possíveis fraudes

O governo destacou que o pagamento do BPC vem crescendo de forma muito rápida e desordenada nos últimos anos. Atualmente, o BPC representa cerca de 1% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil, ou seja, 1% da soma de todos os bens e serviços produzidos no país em um determinado período.

De acordo com o chefe da Casa Civil, Rui Costa, o INSS recebe, em média, 170 mil novos pedidos de BPC por mês, um ritmo maior do que o dos outros benefícios. Na segunda-feira (22), o governo revisou as estimativas de gasto com o BPC e outros benefícios da Previdência, que passaram a custar R$ 11 bilhões a mais que o planejado para 2024. O aumento do custo do BPC foi de R$ 6,4 bilhões, elevando o total anual para R$ 111,5 bilhões.

Com o pente-fino, a área econômica espera identificar possíveis fraudes e irregularidades nesses cadastros, com a expectativa de economizar alguns bilhões de reais. Isso ajudaria no cumprimento das metas de redução de despesas para atender às normas do novo arcabouço fiscal.

Regras mais rígidas para concessão

Além dos prazos para o pente-fino, o governo também implementou regras mais rígidas para a concessão e o monitoramento do BPC. Entre as mudanças, destacam-se:

  • A inclusão de biometria dos beneficiários a partir de 1º de setembro deste ano.
  • O INSS deverá cruzar dados mensalmente para verificar se os beneficiários ainda atendem aos critérios de renda do programa, interrompendo o pagamento para aqueles que superarem o limite de renda.
  • O INSS deverá averiguar requerimentos do BPC que apresentem "indícios de inconsistência" durante a atualização dos cadastros.