A Constituição Federal prevê, no artigo 3º, inciso III, erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais. Com isso, o estado tem como dever desenvolver políticas públicas para auxiliar os cidadãos que se encontram em situação de vulnerabilidade social, tenham condições de viver de forma digna. Para isso, foram criados os benefícios sociais que desempenham importante papel na sociedade.

No dia 1º de janeiro, o presidente Lula (PT) declarou em seu discurso de posse que "Nossas primeiras ações visam a resgatar da fome 33 milhões de pessoas e resgatar da pobreza mais de 100 milhões de brasileiras e brasileiros". Uma das primeiras medidas do novo governo foi assinar a MP (Medida Provisória) que estabeleceu a continuidade do Bolsa Família em R$ 600,00. O valor foi aprovado pelo Congresso Nacional e terá continuidade para todo o ano de 2023.

Veja abaixo quais são os principais benefícios sociais do Governo Federal:

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Bolsa Família 2023

O Bolsa Família, que volta a ter seu nome inicial, e que foi alterado para Auxílio Brasil durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), é o principal benefício social do Governo Federal. Neste ano, além do valor base de R$ 600, ele terá mais uma novidade: o adicional de R$ 150 por criança de até seis anos que começa em março.

O pagamento é feito para famílias que estejam vivendo em situação de extrema pobreza (recebem até R$ 105 mensais por pessoa), ou em situação de pobreza (de R$ 105,01 a R$ 210 mensais por pessoa).

Para receber os valores, as famílias devem estar inscritas no CadÚnico (Cadastro Único). O cadastro é feito nas prefeituras e nos Centros de Referência de Assistência Social - CRAS.

Calendário do Bolsa Família

Calendário do Bolsa Família
Calendário do Bolsa Família

O governo federal já divulgou as datas de pagamento para beneficiários do Bolsa Família em 2024. Para saber o dia em que o benefício cai na conta bancária, a família deve verificar o último dígito do seu Número de Identificação Social (NIS), impresso no cartão. Sempre nos últimos dez dias úteis de cada mês, a Caixa fará os pagamentos, um dia para cada NIS correspondente.

Benefício Vale-Gás

Atualmente, o Vale-Gás é pago para as famílias inscritas no CadÚnico, com renda familiar mensal menor ou igual a meio salário-mínimo per capita e também para famílias que tenham entre seus integrantes, pessoas que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada), inscritas ou não no CadÚnico.

Para 2023, o valor do Vale-Gás será de um botijão de gás de cozinha de 13kg inteiro, repassado a cada dois meses. O valor deve ficar por volta de R$ 110 a cada novo pagamento.

BPC - Benefício de Prestação Continuada

Atualmente, o BPC paga o valor de um salário mínimo (R$ 1.320) por mês. Tem direito ao benefício, pessoas portadoras de deficiência, independente da idade, e idosos a partir de 65 anos que não recebem a aposentadoria.

A renda familiar mensal por pessoa deve ser igual ou inferior a 1/4 salário mínimo, não podendo ultrapassar R$ 330.

Benefício Auxílio-inclusão

O auxílio-inclusão é um benefício social que repassa 50% do salário mínimo para as pessoas com deficiência, que recebem o BPC e começam a trabalhar de carteira assinada. Foi através da Lei Federal nº 14.176 de 2021, previsto pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), que o benefício começou a ser pago e tem como objetivo incentivar as pessoas com deficiência a entrarem no mercado de trabalho.

Para ter direito ao benefício, é preciso atender às seguintes condições:

  • o salário do novo emprego deve ser de até dois salários mínimos: R$ 2.604,00;
  • a renda familiar mensal por pessoa deve ser igual ou inferior a 1/4 salário mínimo, o que corresponde a R$ 330;
  • estar inscrito no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ou em regimes de previdência dos servidores públicos; e
  • estar cadastrado no CadÚnico.

Programa de Erradicação do Trabalho Infantil

Infelizmente, devido a falta de oportunidades de muitas famílias brasileiras, o trabalho infantil acaba sendo uma realidade nos lares brasileiros. No entanto, lugar de criança é na escola e não trabalhando. Com isso, foi desenvolvido o PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil).

Através do programa, a mãe ou o responsável legal pelo menor de 16 anos recebe uma ajuda de custo mensal no valor de:

  • Área Rural ou Urbana - R$ 25,00 por criança (para municípios com menos de 250.000 habitantes); ou
  • Área Urbana - R$ 40,00 por criança (para municípios, capitais e regiões metropolitanas com mais de 250.000 habitantes).

Abono salarial PIS/Pasep

O PIS/Pasep é pago para trabalhadores no valor de até um salário mínimo todos os anos. Tem direito ao benefício quem recebeu até dois salários-mínimos (R$ 2.424) por mês no ano calendário (ano-base).

É preciso estar cadastrado no programa PIS/PASEP ou no CNIS, há pelo menos, cinco anos. O trabalhador também deve ter exercido atividade remunerada durante pelo menos 30 dias, não necessariamente consecutivos, no ano-base considerado para apuração e ter seus dados informados pelo empregador na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) ou no eSocial do ano-base considerado para apuração.

Para 2023, o PIS/PASEP vai começar a ser pago em fevereiro e leva em conta o ano/calendário de 2021. Ou seja, vai receber quem teve carteira assinada em 2021 pela CLT e não recebeu mais de 2 salários mínimos em média.

Calendário do PIS 2023

Calendário do PIS 2023
Calendário do PIS 2023

Calendário do PIS 2023 começa dia 15 de fevereiro. A liberação dos valores é feita de acordo com o mês de nascimento dos trabalhadores e se inicia pelos nascidos em janeiro e fevereiro. Quem tem conta na Caixa receberá o crédito automaticamente; os demais terão uma conta aberta no Caixa Tem. Quem recebe? Vai receber o PIS em 2023 quem trabalhou com carteira assinada em 2021 e recebeu, em média, até dois salários-mínimos. Além disso, deve estar inscrito no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos para ter direito ao abono.