A Câmara dos Deputados aprovou em Dezembro/24 o projeto de lei que torna obrigatório o cadastro biométrico para novos beneficiários de programas sociais e benefícios previdenciários, como o Bolsa Família e o BPC. A medida, parte de um pacote de ajuste fiscal, visa modernizar e aumentar o controle sobre os gastos públicos.

A partir de 2025, todos os beneficiários deverão manter seu cadastro biométrico atualizado para continuar recebendo os pagamentos. Atualmente, essa exigência era somente para os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

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Como será o cadastro biométrico no Bolsa Família?

O cadastro biométrico será realizado em etapas definidas pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). O processo funcionará da seguinte forma:

  1. Convocação: Os titulares do benefício serão chamados, por meio de um cronograma, para comparecer ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou a unidades itinerantes em localidades remotas. A convocação pode ocorrer também por meio do App do Bolsa Família.
  2. Coleta de dados: No local, serão coletadas as impressões digitais do beneficiário por meio de aparelhos de leitura biométrica.
  3. Atualização do sistema: Os dados biométricos ficarão registrados no sistema do governo, facilitando futuras atualizações do Cadastro Único e garantindo maior segurança.

Os beneficiários devem aguardar a convocação antes de procurar atendimento, para evitar filas e sobrecarga nos centros de atendimento. A partir de Março, um novo sistema do CadÚnico também será implementado, o que vai facilitar a unificação desses dados.

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Atualização a cada 2 anos

O projeto prevê atualizações obrigatórias a cada 24 meses, mas ressalta que o governo deve garantir condições para o cadastramento, especialmente em áreas remotas ou para pessoas com limitações físicas.

Além da biometria, novas regras foram aprovadas para o Bolsa Família, como:

  • Alteração nos critérios de desligamento: Famílias com renda acima de meio salário mínimo poderão permanecer no programa por um período de transição, recebendo metade do benefício antes do desligamento definitivo.
  • Combate a irregularidades: Municípios com um número elevado de cadastros irregulares, como famílias unipessoais acima do limite, poderão enfrentar sanções e cortes de pessoas.

Por que adotar a biometria?

A implementação do sistema de biometria busca:

  • Maior segurança: Reduz a possibilidade de fraudes e garante que os benefícios sejam pagos ao titular correto.
  • Agilidade: Facilita o atendimento ao eliminar a necessidade de apresentar documentos físicos.
  • Integração de dados: Permite cruzamento de informações entre bases governamentais, otimizando o controle e a gestão dos benefícios.

Com a biometria, o governo terá maior controle sobre os cadastros, garantindo que os recursos cheguem a quem realmente precisa. Além disso, o sistema tornará o acesso ao benefício mais simples, pois o beneficiário precisará apenas da digital para se identificar.

Os cidadãos devem ficar atentos às notificações oficiais e manter seus dados atualizados no Cadastro Único. Em caso de dúvidas, é recomendável procurar informações diretamente nos CRAS ou em canais oficiais do governo.