Biometria do Bolsa Família já está valendo? Entenda as regras

Desde o dia 20, o Governo Federal está cumprindo, através do MDS (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social), o primeiro ciclo de pagamentos do Bolsa Família em 2025 para mais de 20 milhões de famílias de todo o Brasil. Entretanto, para este ano, algumas modificações importantes no programa foram realizadas, desde o regulamento até os valores do orçamento anual do benefício.

Dentro das alterações já anunciadas oficialmente, está a inclusão da obrigatoriedade do cadastro biométrico para o Bolsa Família a partir deste ano. A medida, que já era um dado pessoal importante para outros programas sociais, como o BPC (Benefício de Prestação Continuada), por exemplo, agora será implantada no Bolsa Família. Entretanto, a questão ainda não é imediata.

Biometria do Bolsa Família: Entenda como funcionará em 2025

Primeiramente, o Governo Federal e o MDS já confirmaram que este processo não será feito de forma emergencial. Com isso, foi estabelecido um plano para que, gradualmente, as famílias beneficiárias do Bolsa Família comecem a receber a convocação para atualizar os dados pessoais que constam no sistema do Cadastro Único e também realizar o cadastramento biométrico.

Por isso, a previsão é que a partir do mês de março, as famílias sejam convocadas para realizar este procedimento. Vale lembrar também que, enquanto a família não receber a notificação para o comparecimento, o cadastro biométrico não será considerado para autorizar ou não o recebimento dos valores do programa.

Com isso, as regras do Bolsa Família nos meses de janeiro e fevereiro serão as mesmas aplicadas em 2024. Além de ter as informações atualizadas no Cadastro Único, a faixa de renda também é um critério importante: A família precisa ter renda per capita de até R$ 218, valor que enquadra a mesma em uma condição de vulnerabilidade social e econômica.

A convocação das famílias para a realização do cadastro biométrico deve ser feita através de mensagem no aplicativo do benefício. Em alguns casos, será necessário que o beneficiário aguarde uma visita de um funcionário do CRAS (Centro de Referência e Assistência Social) do seu município. Todo este processo será gerenciado através do CRAS dos municípios.

Orçamento do Bolsa Família será reduzido para 2025

Outra informação importante que envolve o Bolsa Família foi a redução no orçamento anual do programa. A partir deste ano, foi estabelecido pelo Governo Federal um cronograma de corte de gastos e que envolve também os programas sociais. No caso deste benefício, o valor total de verba em 2025 é de R$ 167 bilhões, quantia inferior aos R$ 169 bilhões do ano passado.

Este cronograma será realizado até 2030, quando a expectativa é de que o orçamento anual do programa tenha uma redução de aproximadamente R$ 20 bilhões. Mesmo assim, a decisão do Governo Federal foi por reduzir o número de pessoas atendidas e manter o valor das parcelas, bem como dos adicionais.

Sendo assim, as famílias que não possuem filhos seguirão recebendo o valor mensal de R$ 600 se cumprir com os requisitos. Já para as famílias beneficiárias que tenham filhos, podem ter direito a adicionais que variam de acordo com a quantidade e a faixa etária dos mesmos:

• Benefício Primeira Infância: R$ 150 pago para 9,5 milhões de crianças de 0 a 6 anos;
• Benefício Variável Familiar: R$ 50 para 15 milhões de jovens de 7 a 18 anos; e 331 mil gestantes.
• Benefício Variável Nutriz: R$ 50 para 536 mil famílias que tenham bebês de até 6 meses.

Justamente por conta da necessidade de reduzir os gastos do Bolsa Família, o Governo Federal e o MDS anunciaram que o rigor das verificações dos cadastros será maior, visando evitar fraudes e pagamentos irregulares.

Em janeiro, por exemplo, mais de 325 mil famílias foram retiradas do programa após a verificação que é realizada pelo Sibec (Sistema de Benefícios ao Cidadão). O investimento feito pelo MDS no Bolsa Família neste mês é de R$ 13,8 bilhões através dos repasses do atual calendário.