Bolsa Família 2023: Governo atualiza faixa de pobreza e inclui mais famílias no programa

Saíram as novas regras do Bolsa Família 2023. A nova versão do programa foi lançada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quinta-feira (2) e traz atualizações no formato do programa que foi criado no seu primeiro mandato como presidente, em 2003.

Depois de quase 18 anos de vigência, e de ter sido substituído pelo Auxílio Brasil por um ano, o Bolsa Família retorna com novos valores, exigências e critérios de renda para o ingresso de famílias em situação de vulnerabilidade.

Agora, com a publicação da Medida Provisória que muda as regras do programa, podem receber o Bolsa Família os brasileiros que comprovarem renda mensal per capita (por pessoa) de até R$ 218. A faixa de renda passa a ser única, diferente do programa anterior (Auxílio Brasil) que determinava situação de extrema pobreza (até R$ 105) e situação de pobreza (até R$ 210).

"Com a nova legislação, terão acesso ao programa todas as famílias que têm renda de até R$ 218 por pessoa", informou o comunicado do governo. A seleção das famílias continua sendo através do Cadastro Único (Cadúnico) e considera a estimativa de pobreza, quantidade de famílias atendidas em cada município, além do limite orçamentário do programa.

A partir de março deste ano, famílias com crianças de até 6 anos receberão um adicional de R$ 150 por filho, sem limite adicional. O ministro Wellington Dias confirmou que não haverá um limite para pagamento do adicional de R$ 150 por filho de até 6 anos. Assim, quem tiver 3 filhos na faixa de 0 a 6 anos, receberá mais R$ 450 mensais, além dos R$ 600.

Consulta do Bolsa Família pelo CPF

Em breve, o governo deve lançar a versão atualizada do aplicativo do Bolsa Família para 2023. Por enquanto, as famílias seguem utilizando o app do Auxílio Brasil para consultar os dados de pagamento, calendário e saber se foram aprovados para receber o benefício.

• Auxílio Brasil GovBR para celulares Android - baixe aqui.
• Auxílio Brasil GovBR para celulares com sistema iOS - baixe aqui.

Outra forma de saber se o beneficiário foi aprovado para receber o Bolsa Família em março é fazendo a consulta pelo aplicativo ou site do Cadúnico - cadunico.dataprev.gov.br.

Ao fazer login com CPF e senha o responsável familiar tem acesso a diversos serviços, como consulta ao cadastro da família, NIS dos integrantes, faixa de renda familiar e pode verificar quando foi feita a última atualização cadastral.

Bolsa Família 2023: como fazer o cadastro?

Como informamos acima, não houve mudanças na forma de cadastro no Bolsa Família. As famílias interessadas em participar do programa devem estar inscritas no Cadastro Único e, caso preencham os requisitos para receber, serão selecionadas automaticamente pelo governo.

Dessa forma, não é preciso fazer inscrição para ser aprovada no Bolsa Família, basta estar inscrita no Cadúnico e manter os dados dos integrantes atualizados. Atualmente, para se inscrever no Cadúnico a família deve comprovar que fazer parte de um desses grupos:

• Ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 606,00); ou
• Ter renda mensal familiar total de até três salários mínimos (R$ 3.636,00); ou
• possuir renda maior que três salários mínimos, desde que o cadastramento esteja vinculado à inclusão em programas sociais nas três esferas do governo.

A inscrição no Cadúnico deve ser feita por um integrante da família com idade acima de 16 anos, de preferência mulher, e que será o responsável por prestar todas as informações sobre o grupo familiar e manter esses dados atualizados a cada dois anos.

No momento do cadastro, o responsável familiar deverá apresentar obrigatoriamente os seguintes documentos para cadastramento:

Para o responsável pela família - RF:

• CPF ou Título de Eleitor;

Para os demais membros da família:

• Qualquer um dos documentos de cada uma das pessoas da família: Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento, CPF, RG, Carteira de Trabalho ou Título de Eleitor.