Bolsa Família 2024: veja nova regra para entrada de famílias unipessoais

Boa notícia para as famílias unipessoais que aguardam a aprovação do Bolsa Família. O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) divulgou no dia 18 de julho uma nova regra que flexibiliza a entrada desse público no programa social.

Uma dúvida constante é se quem mora sozinho pode receber o Bolsa Família - e a resposta é sim! Esse grupo é conhecido como família unipessoal, formada por um único responsável familiar.

Contudo, para evitar fraudes o Governo Federal impôs um limite de 16% de famílias unipessoais na folha de pagamento de cada município, fazendo com que muitos ficassem na fila do programa desde o ano passado.

Bolsa Família: nova regra para unipessoais

Agora, em julho de 2024, o MDS anuncia uma flexibilização desta regra, permitindo que algumas pessoas tenham uma nova chance de serem aprovadas.

Quem faz parte destes três grupos que poderão entrar no programa:

1. famílias unipessoais que tenham em seu registro cadastral indicação de que estão em risco de insegurança alimentar;
2. indicação de que estão em situação de violação de direitos; ou
3. identificação de registro ou atualização cadastral realizado mediante entrevista em domicílio, registrada no Cadastro Único.

A nova regra, definida pela Portaria 1.003 do MDS, é válida para todos os municípios brasileiros a partir da folha de julho de 2024, e também se estende ao programa Auxílio Gás dos Brasileiros.

Pré-habilitação do Bolsa Família - vale lembrar que estar habilitada ao programa não garante a entrada imediata no Bolsa Família, uma vez que a aprovação depende da disponibilidade do orçamento e da priorização de municípios.

Bolsa Família limitou ingresso de unipessoais

O limite de 16% de famílias unipessoais nos municípios foi implementado em agosto do ano passado com a publicação da Portaria nº 911. Desde então, mais de 1.018.719 milhão de unipessoais deixaram de receber o benefício.

A partir de setembro, os municípios com taxa igual ou superior a 16% de unipessoais no Bolsa Família foram impedidos de incluir novos beneficiários na folha de pagamento.

A exceção são as famílias com integrantes em situação de trabalho infantil, com integrantes libertos de situação análoga à de trabalho escravo, com quilombolas, indígenas e com membros catadores de material reciclável.

Desde o início de 2023, mais de 8 milhões de cadastros de famílias unipessoais foram investigados por fraudes e inconsistências. Por meio da averiguação cadastral, o governo convocou as famílias a prestar esclarecimento sobre seus dados e removeu do programa pessoas que recebiam o Bolsa Família indevidamente.

Como receber o Bolsa Família morando sozinho?

Para ter direito ao benefício, a pessoa que constitui família unipessoal deve se enquadrar nas mesmas regras do Bolsa Família, que são:

• ter cadastro atualizado no Cadastro Único (Cadúnico);
• ter renda mensal de até R$ 218,00;
• ser aprovado pela gestão municipal dentro do limite de orçamento do programa.