Por meio de uma portaria, o Governo Federal e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) pretendem apertar o cerco contra fraudes no Bolsa Família. A Portaria MDS nº 1.041 trouxe novas medidas na gestão dos cadastros dos beneficiários.
A principal alteração agora é a exigência de maior índice de atualização cadastral por parte dos municípios para garantir a transferência dos recursos.
A portaria eleva os requisitos mínimos para que municípios possam acessar o dinheiro do Bolsa Família. A Taxa de Atualização Cadastral (TAC), por exemplo, passará de um índice de 0,55 para 0,70 em janeiro de 2025 e deverá alcançar 0,75 em 2026. Ou seja, hoje o mínimo de cadastros atualizados necessários é de 55% do total. Esse índice subirá para 70% em 2025. Quem não cumprir, terá menos dinheiro para pagar os beneficiários.
Ainda, taxas relacionadas ao acompanhamento da frequência escolar (TAFE) e da agenda de saúde (TAAS) também terão novos patamares, subindo gradualmente para incentivar uma busca ativa e atualização de cadastros.
Para evitar o acúmulo excessivo de recursos em contas municipais, a nova regulamentação ajusta os critérios do redutor financeiro, que aplica descontos ao valor repassado para municípios com saldo elevado.
O limite de isenção foi ampliado para R$ 90 mil, mas municípios que acumularem mais de seis parcelas em conta corrente estarão sujeitos a reduções proporcionais, com desconto máximo de 90% para acúmulo superior a 24 parcelas.
A portaria também institui novos incentivos financeiros para municípios que implantarem Comissões Intersetoriais do Bolsa Família, além de mudanças na forma de cálculo dos valores repassados. O incentivo para atualização cadastral no sistema foi reduzido de 5% para 3%, com limite máximo de R$ 3 mil mensais, para simplificar a gestão e alinhar os recursos disponíveis às necessidades do programa.
Impacto no orçamento e valor por cadastro
Devido à atualização da estimativa de famílias em situação de vulnerabilidade - que subiu de 20 milhões para 32 milhões, com base nos dados mais recentes - o valor unitário pago por cadastro será reduzido de R$ 4,00 para R$ 3,25 a partir de 2025.
Ainda assim, o orçamento global do IGD-PBF foi mantido em R$ 877 milhões, garantindo a continuidade das ações em todas as prefeituras.
Além dos municípios, os estados deverão cumprir taxas mínimas para receber os recursos do Bolsa Família, que também sofrerá mudanças nos critérios de cálculo e na aplicação de redutores financeiros. Em 2025, todos os estados cumprem essas exigências, mas as metas para 2026 serão elevadas.
Prazo para adequação
O MDS destacou que as mudanças previstas para 2025 e 2026 foram pensadas para dar tempo suficiente para se adequar às novas exigências.
Municípios que não cumprirem os novos requisitos correm o risco de ficar sem repasses ou sofrer reduções nos valores recebidos. Gestores municipais e estaduais podem acessar o Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família (SigPBF) na intranet do MDS.
O calendário do Bolsa Família 2025 já saiu e prevê os primeiros pagamentos para os dias 20 a 31 de janeiro. Confira as datas para os próximos meses do ano.
O que deve mudar no sistema do Bolsa Família em 2025?
Entre as alterações, está a exigência de maior rigor na atualização cadastral por parte dos municípios. Quem não atingir os índices, terá recursos bloqueados.
Siga o Ache Concursos no G o o g l e News e receba alertas e as principais notícias sobre concursos, empregos, estágios, governo e benefícios sociais.
😕 Poxa, o que podemos melhorar?
😃 Boa, seu feedback foi enviado!
✋ Você já nos enviou um feedback para este texto.
