Bolsa Família 2025: Governo convoca para atualização cadastral; saiba como fazer

Com o último pagamento do ano já em andamento, milhares de famílias receberam a mensagem de convocação para fazer a atualização cadastral dos dados.

A medida, que é fundamental para garantir a continuidade do benefício, tem prazo final até 30 de dezembro, e pode causar repercussões já no primeiro depósito de 2025 - o Bolsa Família de janeiro cai a partir do dia 20 (veja datas):

Até o momento, a atualização cadastral contempla os beneficiários que precisam fazer o acompanhamento de saúde, uma das condicionalidades para receber o Bolsa Família.

O aviso de que a família está em descumprimento da condicionalidade foi feito pelo aplicativo do programa.

Quem precisa realizar o acompanhamento?

O monitoramento é obrigatório para mulheres entre 14 e 44 anos, crianças menores de 7 anos e gestantes que integram o programa. Esses grupos devem comparecer à Unidade Básica de Saúde (UBS) mais próxima para realizar os procedimentos necessários, como acompanhamento nutricional e atualização do cartão de vacinas.

Os beneficiários devem realizar:

• Pré-natal em gestantes: monitoramento essencial para a saúde da mãe e do bebê.
• Acompanhamento nutricional: aferição de peso e altura de crianças menores de 7 anos e mulheres entre 14 e 44 anos.
• Atualização do cartão de vacinas: verificação do esquema vacinal para crianças e gestantes.

Documentos necessários

Ao comparecer à UBS, é imprescindível apresentar os seguintes documentos:

- Cartão do NIS (Número de Identificação Social);

- Documento de identidade (RG ou CPF);

- Caderneta de saúde da criança (para menores de 7 anos);

- Cartão da gestante (quando aplicável).

O atendimento nas unidades não exige agendamento prévio e ocorre por ordem de chegada. Contudo, a orientação é que os beneficiários se antecipem para evitar filas nos últimos dias do prazo.

Falta de atualização causa bloqueio do Bolsa Família

A ausência na atualização das condicionalidades pode acarretar consequências graves, como:

• Bloqueio do benefício: impede temporariamente o acesso ao valor até a regularização;
• Suspensão do pagamento: mantém o benefício indisponível por um período mais longo;
• Cancelamento definitivo: exige novo cadastro e pode levar meses para ser restabelecido.

Essas penalidades são aplicadas para garantir que os beneficiários cumpram as regras do programa, que visam promover saúde e bem-estar às famílias em situação de vulnerabilidade.

Bolsa Família bloqueado em Dezembro

Não são apenas as condicionalidades que causam consequências negativas aos beneficiários, existem também outros motivos ligados ao cadastro que podem deixar a família sem acesso ao benefício.

Na folha de pagamento de Dezembro, mais de 570 mil pessoas sofreram alguma interrupção no pagamento, veja os dados divulgados pelo MDS.

Do total de 20,8 milhões de famílias atendidas pelo Programa em dezembro:

• Cerca de 20,4 milhões estão com seus benefícios liberados.
• Cerca de 322 mil estão com os benefícios bloqueados. Essas famílias estão impossibilitadas de acessar a parcela neste mês até que regularizem ou esclareçam a situação que gerou o bloqueio.
• Cerca de 64 mil estão com os benefícios suspensos por não cumprimento de condicionalidades - 2º mês de aplicação.
• Cerca de 187 mil tiveram os benefícios cancelados. Essas famílias não estão sendo mais atendidas pelo Programa. Os principais motivos de aplicação do cancelamento foram:
• - Ações relacionadas à Averiguação Cadastral de 2024 dos públicos 8 e 12;
• - Não regularização cadastral dentro do prazo definido (Revisão Cadastral - público 4);
• - Fim do prazo máximo (2 anos) da Regra de Proteção.

Como resolver o bloqueio

Para evitar a perda do benefício, as famílias com bloqueios devem procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo para regularizar sua situação.

Em casos de suspensão, é possível justificar o não cumprimento das condicionalidades no Sistema de Condicionalidades (Sicon) até 31 de janeiro de 2025.

As diferenças entre bloqueio, suspensão e cancelamento são:

Bloqueio: o valor é gerado, mas fica inacessível até regularização;

Suspensão: o benefício não é gerado por até dois meses;

Cancelamento: o benefício é encerrado e exige nova inscrição no programa.