O Governo Federal publicou novas diretrizes para beneficiários unipessoais do Bolsa Família, alterando as regras de ingresso e permanência no programa. As mudanças, previstas no Decreto 12.417, visam aumentar o controle e evitar fraudes.

A principal alteração é a exigência de uma entrevista domiciliar para indivíduos que vivem sozinhos e desejam ingressar ou atualizar o cadastro no Bolsa Família. Somente após a visita de um agente do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é que o pedido será analisado. No entanto, indígenas, quilombolas e pessoas em situação de rua não precisarão passar por esse procedimento.

Veja a publicação do MDS:

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Outras mudanças no Programa

Além da alteração nas entrevistas domiciliar para as famílias unipessoais, o Decreto modifica também:

  • Maior Fiscalização: A verificação das informações será mais rigorosa, buscando coibir fraudes, como o recebimento indevido por pessoas que moram com outros beneficiários.
  • Proteção de Dados: A Dataprev será responsável pelo processamento da folha de pagamentos, garantindo maior segurança das informações dos beneficiários.
  • Retorno ao Programa: Famílias que tiveram o benefício cancelado por ultrapassarem a renda permitida poderão retornar ao programa dentro de 36 meses, caso voltem a atender aos critérios de elegibilidade.

Impacto financeiro e possíveis cortes

As mudanças ocorrem em um contexto de ajuste orçamentário. Para 2025, o Bolsa Família terá uma redução no orçamento de R$ 169 bilhões para R$ 160 bilhões. Para se adequar, o governo precisará manter os gastos mensais abaixo de R$ 13,3 bilhões. Em março de 2024, os pagamentos atingiram R$ 13,7 bilhões, o que indica que cortes podem ser necessários nos próximos meses.

Bloqueio de novos cadastros

Com a nova regra, quem tentar ingressar no programa como beneficiário unipessoal sem passar pela entrevista domiciliar será impedido de receber o benefício. As prefeituras poderão visualizar, no sistema do Bolsa Família, o status do cadastro, indicando bloqueio por "Procedimento de Adequação Normativa".

O Governo reforça que os únicos canais de comunicação oficiais do programa são o aplicativo Bolsa Família e as mensagens nos extratos bancários. Beneficiários devem ficar atentos a possíveis tentativas de fraude ou informações falsas.