Bolsa Família 2025: Quem terá direito? regras vão mudar?

Os debates do Governo Federal sobre a possibilidade de mudanças no Orçamento de 2025 devem impactar no alcance dos benefícios sociais e de transferência de renda. Um destes é o Bolsa Família, que é o responsável por auxiliar mais de 20 milhões de famílias do país e representa a maior parte do investimento para a camada mais pobre da população.

Além do cenário já definido sobre a redução na verba do programa, que em 2024 foi de aproximadamente R$ 169 bilhões, e vai cair para R$ 167 bilhões em 2025, também existem muitas especulações sobre os critérios de classificação, seleção e liberação dos valores referentes ao benefício. Por isso, alguns tópicos já foram confirmados através dos canais oficiais de comunicação do Governo Federal e do MDS (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social).

Sendo assim, confira abaixo o que já se sabe sobre os rumos do Bolsa Família em 2025 e quais são as regras já definidas para o programa.

Bolsa Família em 2025: Regras e quem tem direito

Até o momento, o cenário mais analisado e que já está sendo colocado em prática é o aumento no rigor da fiscalização. Este processo é feito pelo Sibec (Sistema de Benefícios ao Cidadão) e acontece todos os meses, com o objetivo de garantir que o benefício só seja garantido para quem realmente precisa.

A principal regra é a faixa de renda da família inscrita. Nesta situação, a renda per capita pode ser de até R$ 218 mensais. Este é o atual critério definido para estabelecer quem é inserido em um cenário de vulnerabilidade social e econômica.

Além disso, é importante que, caso a família tenha filhos, também conhecidos como dependentes, eles tenham o calendário de vacinação atualizado e uma frequência escolar definida e que varia de acordo com a idade e momento de educação:

• Estudantes de 4 a 5 anos de idade: 60%;
• Estudantes de 6 a 18 anos incompletos: 75%

Valor das parcelas do Bolsa Família e adicionais

Outra decisão que já foi tomada pelo Governo Federal e pelo MDS envolve o valor das parcelas do benefício. Durante todo o 2024 e 2025, o valor mensal que será repassado aos beneficiários é de R$ 600 e por conta da redução da verba total do programa, esta etapa já foi concluída.

Entretanto, alguns adicionais podem ser concedidos, que variam de acordo com a quantidade e a faixa etária dos filhos / dependentes:

• Benefício Primeira Infância: R$ 150 pago para crianças de 0 a 6 anos;
• Benefício Variável Familiar: R$ 50 para jovens de 7 a 18 anos e gestantes.
• Benefício Variável Nutriz: R$ 50 para famílias que tenham bebês de até 6 meses.

Parentesco com cadastradores municipais pode barrar recebimento do Bolsa Família

Nos últimos dias, através de uma Portaria no Diário Oficial da União, o Governo Federal e o MDS definiram que um novo ponto de avaliação será levado em consideração e que não havia sido analisado anteriormente: O envolvimento com coordenadores, secretários e funcionários que realizam o cadastramento das famílias.

Com isso, famílias que atualmente recebem o auxílio podem ter o pagamento bloqueado ou suspenso, dependendo de algumas especificações. Entretanto, já ficou definido que as famílias que se candidatem a partir de agora, não poderão receber se tiverem algum tipo de envolvimento ou parentesco com estes funcionários. Confira o comunicado completo clicando aqui.

Dados do Bolsa Família em 2024

Para este ano, o Governo Federal destinou ao MDS (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social) aproximadamente R$ 169 bilhões para os ciclos de pagamento do Bolsa Família. Com isso, 20,7 milhões de famílias são atendidas atualmente.

Confira abaixo os dados sobre os valores já repassados neste ano:

A previsão é que para 2025, o valor total que o MDS tenha para administrar os pagamentos do Bolsa Família seja de aproximadamente R$ 167 bilhões, inferior aos R$ 169 bilhões deste ano. Com isso, a expectativa é de que ao menos 20 mil famílias percam a autorização de receber o auxílio.

As decisões sobre o futuro do Bolsa Família também podem afetar outros programas sociais, como por exemplo o Auxílio-Gás, que segue os mesmos critérios de classificação e que inclusive também segue o mesmo calendário de repasses, valendo também as regras de antecipação por conta de eventos climáticos.

Calendário do Bolsa Família em dezembro de 2024

Por conta das datas comemorativas, como o Natal, por exemplo, o calendário de pagamentos do Bolsa Família será antecipado para a primeira quinzena de dezembro. Sendo assim, o cronograma inicia no dia 10 e se estende até o dia 23.

Confira o calendário completo abaixo: