Com o início da nova rodada na última sexta-feira, 18 de agosto, a notícia não foi boa para 359 mil beneficiários do Bolsa Família que tiveram o pagamento SUSPENSO.
De acordo com o MDS, do público de 21,14 milhões aptos a receber o Bolsa Família em Agosto em torno de 1,4 milhão estão com algum tipo de entrave para receber: 99,6 mil famílias foram canceladas, mais de 1 milhão tiveram a parcela bloqueada e 359 mil estão com o benefício suspenso.
Quais as consequências da suspensão?
- A partir da suspensão, não serão depositadas novas parcelas de benefícios durante o período de suspensão estabelecido para a família;
- Terminada a suspensão, as parcelas do Bolsa Família voltam a ser depositadas normalmente, desde que não haja novas ações sobre os benefícios (novas pendências ou irregularidades);
- As parcelas que já estavam na conta da família e ainda não tinham sido sacadas podem ser retiradas normalmente.
Quem recebe o Seguro Defeso? O benefício é pago ao pescador artesanal que fica proibido de exercer a atividade pesqueira durante o período de defeso de alguma espécie. O auxílio financeiro pode ser concedido de 2 a 5 meses, no valor de um salário mínimo mensal (R$ 1.320).
Posso receber o Bolsa Família e Seguro Defeso ao mesmo tempo? Não, os dois benefícios não são cumulativos, ou seja, não é possível receber as duas parcelas ao mesmo tempo. Por isso, se a família recebe o BF e passa a receber 3 parcelas do Seguro Defeso, o pagamento do Bolsa Família será suspenso automaticamente por três meses.
Se mais de uma pessoa da família também receber o seguro em períodos diferentes, a suspensão do Bolsa Família é aplicada somando-se a quantidade total de meses pagos do seguro para as pessoas da mesma família.
Por exemplo: uma família em que duas pessoas receberam 3 parcelas do Seguro Defeso cada, em períodos diferentes, terão o Bolsa Família bloqueado por seis meses.
Suspensão acaba em 2024 - A lei publicada em 19 de junho, que traz de volta o programa Bolsa Família com novas regras, determina que a partir de 1º de janeiro de 2024 o pagamento do Bolsa Família não seja mais suspenso pelo recebimento do Seguro Defeso. Portanto, a suspensão continua válida até dezembro de 2023.
Para os benefícios do Bolsa Família pagos cumulativamente com o Seguro Defeso que não foram suspenso em até 6 meses da data de início do pagamento do seguro, o governo fará um desconto de no máximo 30% do valor do Bolsa Família, até que sejam ressarcidos os valores pagos acumuladamente ou o mais próximo desse valor possível. A repercussão inicia-se em setembro e segue até dezembro de 2023.
Como reverter o Bolsa Família bloqueado em Agosto?
Segundo relatório do MDS, cerca de 1 milhão de pessoas tiveram o Bolsa Família bloqueado em Agosto. A principal causa foi a falta de atualização do Cadastro Único: famílias que não atualizaram seus cadastros até 14 de julho de 2023 (prazo estipulado na averiguação dos unipessoais) tiveram o pagamento bloqueado.
Com o benefício bloqueado, a família não consegue sacar tanto as parcelas quanto as que já estavam disponíveis na conta, exceto quando o bloqueio for por descumprimento/ausência de informações sobre condicionalidades ou quando o bloqueio resultar do indício de falecimento de pessoa da família.
O desbloqueio é possível por meio da atualização do Cadastro Único, desde que a família continue apta a permanecer no programa após o procedimento. O desbloqueio do Bolsa Família é feito no CRAS ou setor do Cadúnico no seu município, agendando o atendimento e apresentando os documentos necessários para a atualização cadastral. Veja a lista:
Para o Responsável Familiar (RF): o CPF, de preferência, ou o Título de
Eleitor. Somente os RFs de famílias indígenas e quilombolas são dispensadas dessa obrigatoriedade e podem apresentar qualquer outro documento aceito pelo Cadastro Único.
Para as demais pessoas da família: o RF deve apresentar pelo menos um dos documentos abaixo para cada componente familiar:
- CPF, de preferência; ou
- Certidão de Nascimento; ou
- Certidão de Casamento; ou
- Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI) - para indígenas que possuem apenas esse documento; ou
- Carteira de Identidade (RG); ou
- Carteira de Trabalho e Previdência Social; ou
- Título de Eleitor.
Para o Responsável Legal (RL): o CPF e os documentos da pessoa representada a ser cadastrada, bem como os documentos de comprovação da guarda/tutela ou curatela.
Bolsa Família é suspenso para quem recebe Seguro Defeso?
Sim, o pagamento do Bolsa Família será suspenso durante o tempo em que o beneficiário estiver recebendo as parcelas do Seguro Defeso.
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