O presidente Jair Bolsonaro entregou na manhã desta segunda-feira, 9 de agosto, ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) que prevê o parcelamento do pagamento de precatórios da União. Com a medida, o governo espera abrir um espaço no orçamento de R$ 34 bilhões para o pagamento do novo Bolsa Família de R$ 300,00. Juntamente com a PEC dos precatórios, o chefe do executivo entregou a medida provisória que cria o novo programa social do governo que deve substituir o Bolsa Família a partir de novembro.

Em reunião no dia 2 de agosto, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, discutiu com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira e com os ministros da Economia, Paulo Guedes, da Cidadania, João Roma e da Casa Civil, Ciro Nogueira sobre a viabilização do novo programa de renda mínima.

Segundo Pacheco, o governo e o Congresso irão se debruçar sobre a PEC dos precatórios para garantir o pagamento do programa para a população mais vulnerável, mas sem abandonar os preceitos de responsabilidade fiscal. "Envidaremos os esforços para essa solução, com especial destaque ao fato de que a população carente precisa ser assistida com uma renda mínima que minimize a fome e a miséria no Brasil", salientou Pacheco em nota divulgada após a reunião.

Desde antes da prorrogação do Auxílio Emergencial 2021 o presidente do Senado vem defendendo a criação por parte do governo federal de um programa de renda mínima nos moldes do benefício criado durante a pandemia da Covid-19. "Temos que estabelecer no Brasil, ainda este ano, um grande programa de renda mínima, de renda básica, de renda cidadã para substituir ou incrementar o Bolsa Família e acolher o maior número de pessoas. Isso não pode ficar para um planejamento futuro de geração de oportunidades no Brasil a partir de uma reforma tributária", declarou Pacheco.

PEC abrirá espaço para Bolsa Família de R$ 400

De acordo com informações repassadas pelo Judiciário ao Ministério da Economia, o pagamento dos precatórios - dívidas da União recorrentes de decisão judicial - deve chegar a R$ 90 bilhões em 2022, algo que o ministro Guedes classificou como "meteoro de gastos". O valor é R$ 33 bilhões acima dos R$ 56 bilhões que foram previstos pelo Ministério da Economia com as despesas de precatórios e acabou atravancando os cálculos do governo para encaixar o novo Bolsa Família no Orçamento do próximo ano.

Para isso, o governo deve propor por meio da nova PEC que o pagamento dos "superprecatórios", termo utilizado para as dívidas da União acima de R$ 66 milhões, seja parcelado em até 10 anos. De acordo com Guedes, a medida não irá afetar a maioria das pessoas que possuem precatórios a receber, pois as dívidas de até R$ 60 mil, que representam 80% do montante, terão quitação imediata.

"Os superprecatórios já estão parcelados, os pequenos terão garantido o atendimento pronto e imediato. Mas suponhamos que eu já paguei todas as requisições de pequeno valor [precatórios até R$ 66 mil], e que dentro desse limite anual dê para pagar todos esses pequenos valores, e certamente deu, já fizemos as contas, e há espaço para apagar mais, então vamos subindo em ordem ascendente de valor", explicou Guedes.

O ministro da Economia negou que a PEC dos precatórios seja um calote. "Esses direitos são títulos, devo, não nego, pagarei assim que puder, inclusive estou criando esse fundo para que vendendo as estatais vocês possam usar mais rápido possível", afirmou.

Com a aprovação da PEC, o governo espera conseguir pelo menos um espaço no orçamento de R$ 34 bilhões para poder bancar o aumento no Bolsa Família. O presidente Jair Bolsonaro já declarou que o valor do tíquete médio do programa deve subir de R$ 190 para, no mínimo, R$ 300. Com a possibilidade de aprovação da PEC, o governo já fala até em subir o valor do Bolsa Família para até R$ 400. "Estamos aqui ultimando esforços e estudos no sentido de dar um aumento de no mínimo 50% para o Bolsa Família, podendo chegar até 100% em média", disse Bolsonaro à TV Asa Branca, no Pernambuco.

Já pensando nas eleições presidenciais do próximo ano, Bolsonaro passou a defender nas últimas semanas um novo valor para o Bolsa Família de pelo menos R$ 300. As declarações de que o valor já estaria "praticamente acertado" colocaram pressão no ministro da Economia, Paulo Guedes, que agora tem o desafio de encontrar recursos para financiar o novo programa.

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Bolsa Família vai virar Auxílio Brasil

O projeto do novo programa social que deve substituir o Bolsa Família em novembro deve ser encaminhado ainda em agosto ao Congresso Nacional. Chamado provisoriamente de Auxílio Brasil, o novo programa trará, além da mudança no valor mensal do benefício, a inclusão de um número maior de brasileiros. O governo estima que o programa possa atingir em torno de 17 milhões de famílias. Atualmente, o Bolsa Família contempla 14,6 milhões de famílias brasileiras.

Após reunião com a equipe econômica de Bolsonaro, o ministro da Cidadania João Roma adiantou que a medida provisória com a reformulação do Bolsa Família deve ser enviada até a segunda semana de agosto.

"Nós pretendemos apresentar até o início do mês de agosto, através de uma Medida Provisória, buscando fortalecer o programa de transferência de renda, ampliando a quantidade de beneficiários, mas tornando esses programas não apenas uma teia de proteção para a população em situação de vulnerabilidade, como também propiciando novas ferramentas para que essas pessoas possam, sim, alcançar uma melhor qualidade de vida", informou o ministro.

O novo programa deve entrar em vigor no mês de novembro, após o fim do pagamento do Auxílio Emergencial 2021. A intenção do governo é englobar o Bolsa Família, o Programa de Aquisição de Alimentos e iniciativaas de capacitação de microcrédito em um só projeto. "Será um programa único", afirmou o ministro.

*Com informações da Agência Senado