Bolsa Família: Cadastro Unipessoal terá visita do CRAS nas casas

Uma importante informação divulgada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social promete mudar consideravelmente o número de atendidos e de novos cadastros no Bolsa Família a partir de março.

O maior programa de benefícios sociais do país está passando por mudanças frequentes neste ano, principalmente no rigor das verificações e fiscalizações praticadas pelos órgãos e entidades responsáveis. Agora, será imposto um novo procedimento para famílias unipessoais, ou seja, aqueles beneficiários sem dependentes, que moram sozinhos.

Bolsa Família terá novo procedimento para famílias unipessoais

De acordo com o informe nº 75, publicado na última sexta-feira (7), será aplicado um novo procedimento para as famílias unipessoais. A medida passa a valer tanto para os novos cadastros, quanto para as atualizações dos beneficiários que já recebem os valores do programa.

Conforme a nova regra, que será incorporada no conjunto de procedimentos para tratamento da Ação de Qualificação Cadastral 2025, prevista na Instrução Normativa, o processo de visita dos funcionários na residência dos beneficiários, que antes se enquadrava para outros critérios, agora será para toda a categoria.

Confira o termo na íntegra: "Em 27 de dezembro de 2024, foi publicada a Lei nº 15.077/2024, que altera procedimentos relacionados a benefícios assistenciais e de transferência de renda, além de influenciar processos relacionados à qualificação de dados do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A norma impõe que, para fins de inclusão ou manutenção de famílias unipessoais em benefícios ou programas de transferência de renda federais que utilizem o Cadastro Único, a entrevista para coleta de dados, seja para a inclusão ou para a atualização cadastral, deverá ser feita no domicílio do indivíduo." diz o comunicado.

Ou seja, a partir de agora aquelas pessoas cadastradas solo no Bolsa Família terão a visita de um funcionário do CRAS para atestar que moram sozinhas.

Já do lado dos órgãos municipais, as equipes do Bolsa Família poderão visualizar, nas plataformas de averiguação, um novo "status" na situação de cadastro, contendo os seguintes detalhes:

• SITUAÇÃO: BLOQUEIO (nesse caso, como se trata de uma família que ainda não é
  beneficiária, esse bloqueio equivale a um IMPEDIMENTO de entrada da família no Programa)
• MOTIVO: PROCEDIMENTO DE ADEQUAÇÃO NORMATIVA
• JUSTIFICATIVA: Processo de Adequação Normativa pré-qualificação cadastral 2025

A nova regra de visitar unipessoais é para a certificação de que realmente moram sozinhos e que não estejam burlando as regras do benefício.

Pagamentos de março

Conforme o calendário operacional do programa, os pagamentos do Bolsa Família em março se iniciam no dia 18 e se estendem até o dia 31. A divisão das datas seguirá de acordo com o dígito final do NIS.

Confira o cronograma completo:

Ainda nesta semana, o MDS e o Governo Federal divulgarão a lista completa de cidades e estados que terão a autorização para o pagamento antecipado por conta da ocorrência de eventos climáticos de grande proporção. Em fevereiro, por exemplo, foram mais de 630 cidades inclusas nesta condição.

Vale lembrar que os pagamentos do Bolsa Família e de todos os programas sociais são realizados pela CAIXA através do aplicativo Caixa Tem. Além disso, o Bolsa Família possui um aplicativo próprio para consulta do benefício e que está disponível para todos os sistemas operacionais. A consulta do valor a receber neste mês abre no dia 11/03 e pode ser feita no App Caixa Tem e no App do Bolsa Família.