Contestação do Auxílio Emergencial para Bolsa Família vai até 29 de dezembro

O governo federal informou um novo prazo para realizar quem teve o Bolsa Família cancelado realizar a contestação. De acordo com o Ministério da Cidadania, os beneficiários do programa que passaram a receber o Auxílio Emergencial e também a extensão do benefício - no valor de R$ 300 -, mas tiveram o pagamento cancelado podem solicitar a contestação da negativa a partir do dia 20 de dezembro.

Para os 16,3 milhões de beneficiários do Bolsa Família que receberam o Auxílio Extensão no mês de outubro a contestação pode ser feita pelo próprio beneficiário, no site da Dataprev https://consultaauxilio.dataprev.gov.br/consulta/#/. O ministério destaca que não é necessário comparecer a nenhuma agência da Caixa, lotérica ou posto de atendimento do Cadastro Único para fazer a solicitação. O prazo para contestar o Bolsa Família cancelado vai até o dia 29 de dezembro.

Contestação é no portal Dataprev

O Ministério da Cidadania informou os motivos que permitem a contestação do Auxílio Emergencial para o Bolsa Família, confira:

Contestação do Auxílio Emergencial

• Apontamento de órgãos de controle; e
• Denúncias de recebimento indevido do benefício recebidas pelo Ministério.

Contestação da extensão do Auxílio Emergencial

• Idade inferior a 18 anos, salvo no caso de mães adolescentes;
• Falecimento do beneficiário identificado pela SIRC ou Sisobi;
• Existência de emprego formal;
• Recebimento do seguro-desemprego ou seguro defeso;
• Ser trabalhador intermitente;
• Renda familiar mensal superior a meio salário mínimo por pessoa e a três salários mínimos no total;
• Recebimento de benefício assistencial ou previdenciário;
• Ser servidor público identificado pelo SIAPE;
• Ser preso identificado em regime fechado;
• Ser preso sem regime de cumprimento de pena identificado nas bases do governo federal;
• Ser servidor público militar;
• Ser servidor público estadual, municipal ou distrital identificado pela auditoria da Controladoria Geral da União - CGU;
• Recebimento do BEm - Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda;
• Fazer parte de uma família que já recebe duas cotas da extensão do auxílio emergencial;
• Apontamento de órgãos de controle; e
• Denúncia de recebimento indevido do benefício recebidas pelo Ministério.

Empréstimo do Banco Mundial garante recursos para BF

Foi aprovado pelo Banco Mundial um empréstimo de US$ 1 bilhão que será utilizado para garantir a continuidade no pagamento da expansão do Programa Bolsa Família. Os R$ 5,73 bilhões (no câmbio atual) vão beneficiar cerca de 1,2 milhão de famílias que não faziam parte do programa antes do início da pandemia, em abril deste ano. Cerca de 3 milhões de pessoas foram incluídas pelo governo federal, sendo 990 mil crianças e jovens, além de sete mil indígenas.

Conforme nota do Ministério da Cidadania, os recursos para financiar a permanência desses novos beneficiários do Bolsa Família já estavam previstos no Orçamento de 2021, mas o acordo com o Banco Mundial permite um financiamento mais barato para o Tesouro Nacional.

"Como medida adicional para mitigar efeitos da pandemia, o Governo Federal expandiu o Bolsa Família e agregou 1,2 milhão de novas famílias em abril. A parceria com o Banco Mundial nos permitirá financiar o pagamento a essas famílias que ficaram temporariamente pobres ou que não puderam ingressar no programa anteriormente", disse o ministro.

Além de recursos para o Bolsa Família, a parceria com o Banco Mundial vai garantir o investimento no aprimoramento do desenho da política pública para 2021, utilizando como base a experiência com o Auxílio Emergencial. Especialistas da instituição financeira vão apoiar o Ministério da Cidadania na reestruturação das políticas, avaliações de impacto, estudos sobre renda e empregabilidade, conexões para qualificação profissional e mercado de trabalho, estudos de microsseguros e microcréditos, com inclusão de incentivos para portas de saída do programa. Inovações no conceito e simplificação da estrutura do Bolsa Família, com foco na primeira infância, educação financeira e valorização do mérito também estão previstas, diz a pasta.

Abono natalino Bolsa Família em 2020

O abono natalino para o público do Bolsa Família foi pago em 2019 por meio da medida provisória (MP 898/2019) que instituiu o pagamento em dobro do benefício no mês de dezembro daquele ano. A medida provisória perdeu a vigência em março de 2020, antes de passar por votação no Senado para que pudesse virar lei.

Originalmente, a MP previa o pagamento do abono natalino apenas em 2019, mas o projeto de lei de conversão (PLV), de autoria do relator, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), propôs o pagamento em todos os anos, assim como para os que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O texto foi aprovado em comissão mista no início de março.

Calendário do Bolsa Família em dezembro

O público do Bolsa Família já começou a receber a 9ª parcela do Auxílio Emergencial. O pagamento iniciou no dia 10 de dezembro para os beneficiários com NIS final 1 e segue até o dia 23 deste mês, quando recebem os inscritos com NIS final 0. Confira abaixo o calendário do Bolsa Família em novembro:

* Com informações da Agência Senado