O Governo Federal anunciou uma grande iniciativa para os inscritos no Cadastro Único beneficiários do Bolsa Família. Trata-se do Programa Acredita, que disponibilizará empréstimos de até R$ 21 mil para apoiar aqueles que desejam investir em seus pequenos negócios.

O empréstimo será disponibilizado pelo Programa recentemente lançado, que vai fornecer crédito para que os inscritos no Cadastro Único e beneficiários do Bolsa Família. O Banco do Brasil será o garantidor dos empréstimos.

Entretanto, é importante destacar que este crédito ainda não está disponível, uma vez que o presidente Lula assinou apenas a Medida Provisória que cria o programa. Elá ainda deverá ser aprovada no Congresso Nacional. Com o dinheiro, beneficiários poderão fortalecer empreendimentos pessoais.

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Como funciona o Programa Acredita?

De acordo com a resolução do Banco Central, o Programa Acredita permite que o tomador faça um somatório dos saldos devedores das operações de microcrédito produtivo orientado, não superior a R$ 21.000,00.

Previsto para começar em julho desse ano, o governo estima realizar, até 2026, cerca de 1,25 milhão de transações de microcrédito, com cada operação em torno de R$ 6 mil.

  • Microcrédito para CadÚnico: O programa Acredita no Primeiro Passo oferecerá crédito a taxas menores para pessoas inscritas no CadÚnico por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO) criado para garantir as operações com aporte inicial de R$ 1 bilhão, sendo R$ 500 milhões em 2024. Os bancos parceiros do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO) oferecerão as linhas de crédito, com cobertura de até 100% da operação e limite de R$ 80 mil. Pelo menos 50% dos recursos serão destinados a mulheres.

  • 41 milhões de famílias (aproximadamente 91 milhões de pessoas) inscritas no CadÚnico terão direito a utilizar os benefícios do programa. Sem burocracia: processo simples e rápido, sem a necessidade de fiador ou garantia em bens.

Os principais eixos do Programa Acredita são:

  1. Acredita no Primeiro Passo: Destinado às famílias de baixa renda, informais, mulheres, pequenos produtores rurais, e apoio ao programa Fomento Rural.
  2. Acredita no seu Negócio: Voltado para empresas, este eixo inclui iniciativas como o Desenrola Pequenos Negócios e o Procred 360, visando a renegociação de dívidas e acesso ao crédito para MEIs e microempresas.
  3. Mercado Secundário para Crédito Imobiliário: Fortalecimento do setor imobiliário, criando um mercado secundário de crédito imobiliário mais robusto.
  4. Eco Invest Brasil - Proteção Cambial para Investimentos Verdes (PTE): Incentivo a investimentos estrangeiros em projetos sustentáveis no Brasil, com soluções de proteção cambial.

Quem poderá solicitar o empréstimo pelo Acredita?

O Programa Acredita é destinado às pessoas cadastradas no Cadastro Único, não necessariamente recebendo o Bolsa Família. A legislação já estabelece que os beneficiários terão o direito de solicitar até R$ 21 mil, e para aqueles que já possuem um negócio em funcionamento, existe a possibilidade de retirar até 30% do faturamento, com um limite de R$ 80 mil.

As taxas de juros serão mais acessíveis, com um Fundo Garantidor exclusivo para os inscritos no Cadastro Único, inicialmente disponibilizando R$ 500 milhões, com previsão de chegar a R$ 6 bilhões em todo o país.

Além disso, uma parceria estratégica com o SEBRAE prevê um investimento de até R$ 30 bilhões para o programa Acredita, indicando uma expansão futura para abranger micro e pequenos empreendedores.

Vale ressaltar que a previsão é para que o crédito seja liberado no mês de julho. Outra informação importante é que não é necessário criar o MEI (Micro Empreendedor Individual) neste momento, já que será cobrado o DAS a partir da criação.