Com a implementação das novas regras do Bolsa Família pela Lei 14.601/2023, muitos beneficiários estão com dúvidas sobre o que pode levar à perda do benefício social. Entre as principais preocupações estão a utilização do CPF na Nota, realização de transferências via Pix, compras com cartão de crédito e registro como Microempreendedor Individual (MEI).

Historicamente, o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) utilizava dados do CRAS, CNIS, Cadastro Único e cartórios para fiscalizar os beneficiários do Bolsa Família. Atualmente, a fiscalização se concentra no Cadastro Único, que centraliza todas as informações necessárias e reporta diretamente ao MDS em caso de divergências.

Veja abaixo o que é permitido realizar para manter o benefício do Bolsa Família.

Você precisa ver

Transferências via Pix bloqueiam o Bolsa Família?

Não. As transações realizadas via Pix não resultam no bloqueio do Bolsa Família. Conforme a Lei Complementar 105/2001, o sigilo bancário é uma obrigação das instituições financeiras, impedindo o Governo Federal de acessar os registros de transferências dos beneficiários. No entanto, se uma empresa informar ao governo que está pagando regularmente um beneficiário por meio de Pix, isso pode levar à perda do benefício.

Uso de cartão de crédito e Bolsa Família

Não há impedimento para que beneficiários do Bolsa Família possuem e utilizam cartões de crédito. No entanto, a concessão de crédito pode ser limitada devido à situação socioeconômica dos beneficiários, cuja renda média é de R$ 218. Aqueles que já possuem um cartão de crédito podem utilizá-lo normalmente sem risco de perder o benefício.

Utilização do CPF nas Notas Fiscais

Depende da situação. Beneficiários podem utilizar o CPF nas notas fiscais para compras de eletrodomésticos, celulares, televisores, motos ou carros populares sem perder o benefício. Contudo, compras de bens de alto valor, como imóveis de luxo ou carros caros, podem levar à perda do benefício, pois indicam uma situação econômica que não justificaria a necessidade do Bolsa Família.

Registro como Microempreendedor Individual (MEI)

Registrar-se como MEI não resulta automaticamente na perda do benefício. Entretanto, a formalização como MEI visa melhorar a estabilidade financeira da família, tornando o Bolsa Família potencialmente desnecessário. O Governo Federal lançou o Programa Acredita, oferecendo empréstimos de até R$ 21 mil para beneficiários do Cadastro Único e Bolsa Família investirem em pequenos negócios.

Este programa, cujo crédito será garantido pelo Banco do Brasil, ainda depende de aprovação no Congresso Nacional. Uma vez aprovado, os beneficiários poderão utilizar os recursos para fortalecer seus empreendimentos pessoais.