O retorno do Bolsa Família com valor mínimo de R$ 600 foi comemorado por milhões de brasileiros que possuem no programa a principal forma de renda para garantir a sobrevivência.

O valor, que estava previsto para acabar em dezembro do ano passado, foi renovado pelo presidente Lula em um dos primeiros atos do seu novo mandato, mas a recriação do programa só aconteceu oficialmente mesmo no dia 2 de março, com a publicação da Medida Provisória nº 1.164.

As medidas provisórias possuem força de lei e entram em vigor assim que publicadas pelo presidente da República, mas precisam ser aprovadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal dentro do prazo de 60 dias (prorrogável por mais 60 dias) para não perder a validade.

Você precisa ver

E é nesse ponto que as políticas públicas do Governo podem ser afetadas: atualmente, os presidentes das Casas discordam sobre a forma de tramitação das MPs, o que pode causar o atraso na votação necessária para validar o retorno do Bolsa Família em 2023.

Como a briga entre deputados e senadores pode afetar o Bolsa Família?

Perto de completar os primeiros 100 dias de governo, a nova gestão de Lula já enviou ao Congresso cerca de 13 medidas provisórias, incluindo a MP que relançou o programa Bolsa Família e criou o adicional de R$ 150 para crianças de até 6 anos, a MP que reestruturou o programa Mais Médicos e a MP que retoma a cobrança de impostos sobre a gasolina e o álcool.

Em vigor desde o dia 2 de março, a MP do Bolsa Família tem até o final de abril para ser votada. Esse prazo pode ser prorrogado por mais 60 dias, alterando assim o prazo de votação para quase quatro meses (até o final de junho).

Caso não seja aprovada, a MP caduca e o governo será obrigado a procurar alternativas ou voltar com o programa Auxílio Brasil.

O problema é que uma briga de poder interna entre o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, não está permitindo o andamento do texto. Entenda quais são as posições de cada um:

  • Lira quer manter o sistema atual de tramitação, que prevê prioridade para a Câmara na análise das MPs
  • Pacheco alega que a Câmara leva um tempo muito maior para trabalhar os textos que, quando chegam ao Senado, precisam ser analisados em prazos curtos
  • Na quarta (23), Pacheco definiu que o Congresso voltará a analisar as MPs nos moldes utilizados antes da pandemia, com comissões mistas formadas por senadores e deputados
  • Lira defende que a representação da Câmara é prejudicada no formato de comissões, formada por 12 senadores e 12 deputados, classificando-as como "antidemocráticas"
  • "Essa questão de ordem cedida, pelo que eu entendi na reunião de líderes (no Senado), não vai andar 1 milímetro na Câmara dos Deputados e o prejuízo vai ser para o governo atual", afirmou Lira em pronunciamento a jornalistas.
  • Líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues apoia a decisão de Pacheco em retomar as comissões mistas
  • O ministro Wellington Dias, do MDS, acredita que o impasse não deve impactar o Bolsa Família. "Acredito que a Medida Provisória vai ser debatida com o mesmo compromisso da PEC do Bolsa Família", disse o ministro.

Recentemente, Lira anunciou ainda que a Casa está fazendo um esforço para votar projetos de interesse da população, mas que respeita a conversa entre líderes partidários da Câmara, que pedem mais tempo para discussão antes das votações.