Bolsa Família de Dezembro será bloqueado para parentes de cadastradores municipais

Por conta dos problemas fiscais do Orçamento de 2025, o Governo Federal já definiu que a verba disponível para os programas sociais e de transferência de renda poderá ter novos cortes. O Bolsa Família deve perder R$ 2 bilhões no orçamento para o ano que vem e o governo já começa a apertar o cerco contra quem tenta fraudar os benefícios.

Agora, uma nova portaria divulgada pelo MDS está focando a atenção nos cadastradores. Isso mesmo, os servidores que fazem os cadastros dos beneficiários nas prefeituras locais.

A Portaria que saiu no Diário Oficial da União fará uma verificação cruzando dados dos beneficiários com possíveis servidores parentes de famílias quem vem recebendo a ajuda mensal. Confira os detalhes e quem será afetado.

Governo Federal anuncia nova verificação nos cadastros do Bolsa Família

A Instrução Normativa nº 1 do SENARC / SAGICAD / SNAS / MDS, elaborada na última quinta-feira (21), estabelece e divulga os procedimentos relativos ao processo de qualificação de conformidade dos dados dos trabalhadores do CadÚnico.

Um destes processos de averiguação é sobre a possibilidade de famílias que tenham vinculação com coordenações municipais, estaduais e distrital sejam beneficiárias de programas sociais, como o Bolsa Família, por exemplo.

Conforme o documento apresentado nos canais oficiais do MDS (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social), mesmo que não haja um impedimento legal para que trabalhadores da gestão do programa e do Cadastro Único sejam cadastrados ou que tenham familiares beneficiários, esta situação pode caracterizar conflito de interesse ou até mesmo apresentar indícios de inconsistência nas informações apresentadas.

Assim, o governo vai agora tomar uma decisão que afeta diretamente essas famílias, sendo:

CANCELAMENTO IMEDIATO: Com efeito nos pagamentos de novembro e parcelas anteriormente não sacadas (famílias beneficiárias que possuem em sua composição familiar no Cadastro Único), secretários do PBF / Cadastro Único ou coordenadores do PBF / Cadastro Único.

BLOQUEIO: Com efeito nos pagamentos de novembro de 2024 e parcelas anteriormente não sacadas (famílias beneficiárias que possuem em sua composição familiar no Cadastro Único) usuários do Sibec, usuário do Sistema do Cadastro Único ou membro de equipe municipal do PBF / Cadastro Único.

Por fim, vale lembrar que a partir do ciclo de pagamentos de dezembro, haverá um impedimento de pré-habilitação para famílias que realizem um novo cadastro apresentando as condições de envolvimento ou parentesco listadas acima.

Dados do Bolsa Família em 2024

Para este ano, o Governo Federal destinou ao MDS (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social) aproximadamente R$ 169 bilhões para os ciclos de pagamento do Bolsa Família. Com isso, 20,7 milhões de famílias são atendidas atualmente.

Confira abaixo os dados sobre os valores já repassados neste ano:

O planejamento é que, em 2025, o valor total que o Governo Federal destine para o Bolsa Família seja de, no máximo, R$ 167 bilhões. Neste ano, o recurso total foi de R$ 169 bilhões.

Como o valor da parcela mensal será mantido, o MDS diminuirá o número de famílias atendidas pelo programa. A expectativa, conforme as primeiras especulações, é de que pelo menos 21 mil famílias sejam removidas do quadro de pagamentos do benefício.

A última parcela do ano, de Dezembro, começa no dia 10 e segue até dia 23. Veja as últimas datas do ano, dos calendários de novembro e dezembro:

Veja ainda todas as datas de pagamento do Bolsa Família em 2024, conforme NIS e calendário mensal.