O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) já efetuou a atualização cadastral dos beneficiários do Bolsa Família para o pagamento da folha do mês de Junho. A informação saiu do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). O maior programa de transferência de renda do Brasil divulgou ainda no app de cada beneficiário os avisos sobre convocações para alguns procedimentos de atualização emitidos a milhões de pessoas, gerando dúvidas sobre o recebimento ou não do valor no próximo mês.
As convocações são em sua maioria para comprovar as condicionalidades de saúde e também por questões da situação escolar dos dependentes, que variam os critérios de acordo com a idade dos mesmos. Dessa forma, muitos podem ter a nova parcela bloqueada este mês e precisam consultar no app do Bolsa Família sua situação o quanto antes. Os pagamentos começam no dia 17 de junho.
Primeiramente, é importante lembrar que a lei do Bolsa Família possui alguns tópicos sobre a atualização periódica do estado de saúde e também dos critérios sobre presença escolar dos dependentes. Abaixo, um trecho especificando estas condicionalidades:
LEI Nº 14.601, DE 19 DE JUNHO DE 2023
Das Condicionalidades
Art. 10. A manutenção da família como beneficiária do Programa Bolsa Família dependerá, sem prejuízo dos requisitos estabelecidos nesta Lei e em regulamento, do cumprimento, pelos integrantes das famílias, de condicionalidades relativas:
l - à realização de pré-natal;
ll - ao cumprimento do calendário nacional de vacinação;
lll - ao acompanhamento do estado nutricional, para os beneficiários que tenham até 7 (sete) anos de idade incompletos; e
lV - à frequência escolar mínima de:
a) 60% (sessenta por cento), para os beneficiários de 4 (quatro) anos a 6 (seis) anos de idade incompletos; e
b) 75% (setenta e cinco por cento), para os beneficiários de 6 (seis) anos a 18 (dezoito) anos de idade incompletos que não tenham condição a educação básica.
Recebi mensagem de convocação; Vou perder o benefício?
No aplicativo do Bolsa Família, o beneficiário já sabe se tem o valor liberado ou não. Nos casos citados acima, a convocação para acompanhamento do pré-natal, verificação da carteira de vacinação ou acompanhamento de pesagem não é suficiente para o bloqueio do valor, já que a mensagem que pode ser recebida é apenas um aviso.
Se por exemplo, você recebeu o aviso do acompanhamento pré-natal e não possui caso de gravidez na família, não é necessário o comparecimento. Estas são mensagens informativas e que deverão ser apenas consideradas por pessoas que podem ser afetadas por estes critérios.
Calendário de pagamento do Bolsa Família em Junho
Aos elegíveis para recebimento do Bolsa Família, o calendário de pagamento deste mês já está definido. O ciclo inicia no dia 17 (segunda-feira) e se estende até o dia 28 (sexta-feira) e é liberado aos beneficiários de acordo com o número final do NIS.
Veja o calendário completo abaixo:
Nº FINAL DO NIS | DATA DE PAGAMENTO | DIA DA SEMANA |
1 | 17/06 | Segunda-feira |
2 | 18/06 | Terça-feira |
3 | 19/06 | Quarta-feira |
4 | 20/06 | Quinta-feira |
5 | 21/06 | Sexta-feira |
6 | 24/06 | Segunda-feira |
7 | 25/06 | Terça-feira |
8 | 26/06 | Quarta-feira |
9 | 27/06 | Quinta-feira |
0 | 28/06 | Sexta-feira |
Após receber o valor da parcela, o beneficiário tem 180 dias (6 meses) para realizar o saque. Para as famílias que recebem nas segundas-feiras, a Caixa deve seguir antecipando o pagamento para o sábado anterior através do aplicativo Caixa Tem.
No mês de maio, o Bolsa Família foi responsável pela injeção de R$14,18 bilhões na economia. O valor médio pago para as mais de 20,9 milhões de famílias foi de R$ 680,90.
Entre os estados com maior número de famílias beneficiárias do Bolsa Família, estão:
- São Paulo: 2.572.486
- Bahia: 2.470.191
- Rio de Janeiro: 1.707.096
- Minas Gerais: 1.609.178
- Pernambuco: 1.596.408
- Ceará: 1.473.188
- Pará: 1.342.152
- Maranhão: 1.220.559
- Paraíba: 671.436
- Amazonas: 642.775
- Rio Grande do Sul: 621.694
- Paraná: 614.187
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