O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) já efetuou a atualização cadastral dos beneficiários do Bolsa Família para o pagamento da folha do mês de Junho. A informação saiu do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). O maior programa de transferência de renda do Brasil divulgou ainda no app de cada beneficiário os avisos sobre convocações para alguns procedimentos de atualização emitidos a milhões de pessoas, gerando dúvidas sobre o recebimento ou não do valor no próximo mês.

As convocações são em sua maioria para comprovar as condicionalidades de saúde e também por questões da situação escolar dos dependentes, que variam os critérios de acordo com a idade dos mesmos. Dessa forma, muitos podem ter a nova parcela bloqueada este mês e precisam consultar no app do Bolsa Família sua situação o quanto antes. Os pagamentos começam no dia 17 de junho.

Primeiramente, é importante lembrar que a lei do Bolsa Família possui alguns tópicos sobre a atualização periódica do estado de saúde e também dos critérios sobre presença escolar dos dependentes. Abaixo, um trecho especificando estas condicionalidades:

LEI Nº 14.601, DE 19 DE JUNHO DE 2023

Das Condicionalidades

Art. 10. A manutenção da família como beneficiária do Programa Bolsa Família dependerá, sem prejuízo dos requisitos estabelecidos nesta Lei e em regulamento, do cumprimento, pelos integrantes das famílias, de condicionalidades relativas:

l - à realização de pré-natal;

ll - ao cumprimento do calendário nacional de vacinação;

lll - ao acompanhamento do estado nutricional, para os beneficiários que tenham até 7 (sete) anos de idade incompletos; e

lV - à frequência escolar mínima de:

a) 60% (sessenta por cento), para os beneficiários de 4 (quatro) anos a 6 (seis) anos de idade incompletos; e

b) 75% (setenta e cinco por cento), para os beneficiários de 6 (seis) anos a 18 (dezoito) anos de idade incompletos que não tenham condição a educação básica.

Bolsa Família realizou convocação para alguns beneficiários. (Foto: M3 Mídia)
Bolsa Família realizou convocação para alguns beneficiários. (Foto: M3 Mídia)

Recebi mensagem de convocação; Vou perder o benefício?

No aplicativo do Bolsa Família, o beneficiário já sabe se tem o valor liberado ou não. Nos casos citados acima, a convocação para acompanhamento do pré-natal, verificação da carteira de vacinação ou acompanhamento de pesagem não é suficiente para o bloqueio do valor, já que a mensagem que pode ser recebida é apenas um aviso.

Se por exemplo, você recebeu o aviso do acompanhamento pré-natal e não possui caso de gravidez na família, não é necessário o comparecimento. Estas são mensagens informativas e que deverão ser apenas consideradas por pessoas que podem ser afetadas por estes critérios.

Avisos sobre atualização do cadastro do Bolsa Família foram emitidos. (Fotos: Reprodução)
Avisos sobre atualização do cadastro do Bolsa Família foram emitidos. (Foto: Canal do Jefinho Youtube)

Calendário de pagamento do Bolsa Família em Junho

Aos elegíveis para recebimento do Bolsa Família, o calendário de pagamento deste mês já está definido. O ciclo inicia no dia 17 (segunda-feira) e se estende até o dia 28 (sexta-feira) e é liberado aos beneficiários de acordo com o número final do NIS.

Veja o calendário completo abaixo:

Nº FINAL DO NIS DATA DE PAGAMENTO DIA DA SEMANA
1 17/06 Segunda-feira
2 18/06 Terça-feira
3 19/06 Quarta-feira
4 20/06 Quinta-feira
5 21/06 Sexta-feira
6 24/06 Segunda-feira
7 25/06 Terça-feira
8 26/06 Quarta-feira
9 27/06 Quinta-feira
0 28/06 Sexta-feira

Após receber o valor da parcela, o beneficiário tem 180 dias (6 meses) para realizar o saque. Para as famílias que recebem nas segundas-feiras, a Caixa deve seguir antecipando o pagamento para o sábado anterior através do aplicativo Caixa Tem.

No mês de maio, o Bolsa Família foi responsável pela injeção de R$14,18 bilhões na economia. O valor médio pago para as mais de 20,9 milhões de famílias foi de R$ 680,90.

Entre os estados com maior número de famílias beneficiárias do Bolsa Família, estão:

  1. São Paulo: 2.572.486
  2. Bahia: 2.470.191
  3. Rio de Janeiro: 1.707.096
  4. Minas Gerais: 1.609.178
  5. Pernambuco: 1.596.408
  6. Ceará: 1.473.188
  7. Pará: 1.342.152
  8. Maranhão: 1.220.559
  9. Paraíba: 671.436
  10. Amazonas: 642.775
  11. Rio Grande do Sul: 621.694
  12. Paraná: 614.187