O governo anunciou uma notícia que impactará as famílias unipessoais, ou seja, aquelas compostas por apenas uma pessoa, que recebem o benefício do Bolsa Família. Neste novo pente-fino, algumas famílias poderão ter seus benefícios bloqueados, mas é importante destacar que não serão todas.

A decisão surge após o cancelamento do pagamento para milhares de famílias unipessoais que alegavam morar sozinhas, porém, na realidade, compartilhavam o mesmo domicílio com outras pessoas também beneficiárias do programa.

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Revisão do Bolsa Família para unipessoais

De acordo com a Portaria MDS Nº 911, de 24 de agosto de 2023, foram estabelecidas novas normas para a gestão dos benefícios do Programa Bolsa Família, incluindo procedimentos operacionais para revisão de elegibilidade e cadastramento dos beneficiários.

Uma das novidades trazidas por esta portaria é a limitação de famílias unipessoais a 16% dos beneficiários em cada município. Essa medida foi embasada nos resultados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua (PDAD), realizada pelo IBGE.

Ao contrário do que tem sido disseminado, a medida não trata de um corte direto de benefícios, mas sim de ajustes ao programa que devem ser implementados pelas prefeituras.

Para os municípios que já possuem 16% ou mais de famílias unipessoais cadastradas no Bolsa Família, fica proibido o registro de novos cadastros até que a situação esteja em conformidade com a nova portaria. A Secretaria Nacional de Renda e Cidadania (Senarc/MDS) poderá adotar medidas especiais para municípios que excederem esse limite.

Já a Lei 14.601/2023, considera-se família o núcleo composto por uma ou mais pessoas que formem um grupo doméstico, residindo no mesmo domicílio e contribuindo para o rendimento ou dependendo dele para suas despesas. Dentro das regras estabelecidas, os membros de famílias unipessoais continuarão a receber o Bolsa Família.

Redução de Famílias Unipessoais

Essas mudanças já refletem nos números. De março para abril de 2024, houve uma redução de 86.813 famílias unipessoais beneficiárias do Bolsa Família. Em março, eram 4.229.751 famílias (20,07%), enquanto em abril, esse número caiu para 4.142.938 (19,82%). Desde setembro de 2023, quase 800 mil famílias unipessoais foram excluídas do programa.

Os municípios também foram afetados por essa nova regra. Em março, 3.312 cidades tinham 16% ou mais de famílias unipessoais beneficiárias. Em abril, esse número diminuiu para 3.189, representando uma redução de 123 municípios na folha de pagamento do Bolsa Família.

Exclusão de beneficiários e mensagens do Governo

Os beneficiários que tiveram seus benefícios cortados receberam mensagens via SMS explicando o motivo do bloqueio: "Famílias em Município com limite máximo de unipessoais ultrapassado".

O governo enfatiza que estar inscrito no Cadastro Único não garante o recebimento imediato do Bolsa Família, já que a concessão é feita pelo sistema do Governo Federal, sem interferência direta de terceiros.

Ademais, o ingresso de novas famílias no Bolsa Família dependerá do orçamento disponível, sem um prazo definido para que uma família se torne beneficiária, condicionado às condições financeiras do governo.

É importante destacar que os beneficiários que precisam atualizar seus cadastros têm até o dia 10 de maio para regularizá-los e voltar a receber os valores em junho. Desta forma, é necessário que o beneficiário procure o CRAS (Centro de Referência a Assistência Social) mais próximo e realize a atualização cadastral antes desta data.