Nesta segunda-feira (5), o relator-geral do Orçamento, Marcelo Castro (MDB-PI) afirmou que o prazo em que o Programa Bolsa Família ficará fora do teto de gastos na PEC da Transição (Proposta de Emenda à Constituição) será agora de 2 anos, e não de 4, como inicialmente estava sendo discutido pela equipe de transição do novo governo.
O senador ainda disse que o texto da PEC deverá manter os R$ 175 bilhões fora do teto de gastos no qual o novo governo apresentou para o programa social, além das despesas de R$ 23 bilhões mediante receita extraordinária. Desta forma, serão R$ 198 bilhões de gastos extras para 2023.
Votação da PEC
De acordo com o relator-geral, a votação para a proposta está prevista para acontecer nesta terça-feira (6), na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado e que é tema constante de articulações e negociações. "Temos que negociar, articular, contar votos, não é uma votação fácil", disse.
Para ele, é possível que a votação da proposta aconteça nesta semana no Senado.
A apreciação na CCJ está prevista para começar na terça e disse que um pedido de vista (pedido para mais tempo) pode interromper a sessão em até 1 hora, porém, depois a votação prosseguirá.
Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente da Casa, agendou a análise no plenário para quarta-feira (7). Os dois turnos de votação devem ocorrer no mesmo dia.
PEC libera outras despesas
Retirando todo o orçamento do Bolsa Família das restrições da âncora fiscal, a PEC abrirá espaço de R$ 105 bilhões fora do teto de gastos. Com isso, a PEC permite que o novo governo use esse valor para cumprir outras promessas de campanha, como o aumento do salário mínimo e o retorno e a recomposição de programas, como a Farmácia Popular, por exemplo.
Entre os pontos mais delicados e que podem ter alteração durante a tramitação da PEC, estão justamente o tamanho do impacto financeiro e o tempo que o Bolsa Família estará fora das regras de austeridade fiscal.
O teto de gastos faz com que as despesas públicas fiquem limitadas em relação ao crescimento acima da inflação, como se fosse uma barreira fiscal para que o governo não extrapole o aumento da dívida pública.
Quando será votada a PEC que garante Bolsa Família de R$ 600?
De acordo com o relator-geral, a votação para a proposta está prevista para acontecer nesta terça-feira (6), na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado e que hoje será dia de articulações e negociações para contar votos.
Quais outras despesas a PEC da Transição libera?
Retirando todo o orçamento do Bolsa Família das restrições da âncora fiscal, a PEC abrirá espaço de R$ 105 bilhões fora do teto de gastos. Com isso, a PEC permite que o novo governo use esse valor para cumprir outras promessas de campanha, como o aumento do salário mínimo e o retorno e a recomposição de programas, como a Farmácia Popular.
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