Novidades para as famílias unipessoais que aguardam na fila do Bolsa Família. O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) anunciou que a partir de setembro haverá um limite de 16% de famílias unipessoais na folha de pagamento do programa.

A nova regra foi estabelecida pela Portaria nº 911, publicada em 25 de agosto no Diário Oficial, e busca corrigir distorções ocorridas entre outubro de 2021 e dezembro do ano passado.

Desde o começo deste ano as famílias formadas por uma pessoa só estão sendo convocadas para realizar a atualização cadastral e prestar esclarecimentos ao governo, confirmando que de fato moram sozinhas e têm direito ao benefício.

Segundo o MDS, cerca de 8,2 milhões de cadastros unipessoais devem ser investigados ao longo deste ano - fazem parte desse grupo em torno de 5 milhões de unipessoais que recebem Bolsa Família.

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Bolsa Família para unipessoais: Como vai funcionar a nova regra?

A partir de setembro, os municípios que tiverem uma taxa igual ou superior a 16% de unipessoais no Bolsa Família ficarão impedidos de incluir novos beneficiários desse tipo de arranjo (unipessoal) na folha de pagamento.

A exceção a esta regra serão as famílias com integrantes em situação de trabalho infantil, com integrantes libertos de situação análoga à de trabalho escravo, com quilombolas, indígenas e com membros catadores de material reciclável.

"Desde o início de 2023, o Governo Federal tomou medidas para qualificar o Cadastro Único, base de dados que define as famílias elegíveis ao Bolsa Família e outros 30 programas sociais. Mensalmente, essas informações são processadas no âmbito do Sistema de Benefícios ao Cidadão (Sibec), administrado pela Caixa Econômica Federal. Esse procedimento permite a análise de elegibilidade, habilitação e seleção de famílias ao PBF, bem como a concessão e as ações de administração de benefício.

Dentre as ações, com resultados já vistos na prática, está a Averiguação Cadastral de composição familiar. Ao todo, da base de 42 milhões de famílias em janeiro de 2022, cerca de 45% já foi tratada entre março e junho de 2023, sendo que a previsão é de tratamento de 60% da base até o fim do ano", informa o MDS em comunicado.

Pagamentos bloqueados em Agosto

Agosto teve cerca de 1,4 milhão de pessoas com algum impedimento para sacar o Bolsa Família. Na folha de pagamento deste mês existem:

  • 19,7 milhões de beneficiários aptos a sacar o dinheiro;
  • 300 mil novas famílias recebendo a parcela;
  • 99,6 mil tiveram o Bolsa Família cancelado;
  • 1 milhão de famílias estão com o benefício bloqueado; e
  • 359 mil estão com o pagamento suspenso por causa do Seguro Defeso.

A principal causa foi a falta de atualização do Cadastro Único: famílias que não atualizaram seus cadastros até 14 de julho de 2023 tiveram o pagamento bloqueado.

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Documentos para atualizar o Cadúnico

O desbloqueio do Bolsa Família é feito no CRAS ou setor do Cadúnico no município, agendando o atendimento e apresentando os documentos necessários para a atualização cadastral. O Responsável Familiar deverá levar a seguinte documentação:

Para o Responsável Familiar (RF): o CPF, de preferência, ou o Título de
Eleitor. Somente os RFs de famílias indígenas e quilombolas são dispensadas dessa obrigatoriedade e podem apresentar qualquer outro documento aceito pelo Cadastro Único.

Para as demais pessoas da família: o RF deve apresentar pelo menos um dos documentos abaixo para cada componente familiar:

  • CPF, de preferência; ou
  • Certidão de Nascimento; ou
  • Certidão de Casamento; ou
  • Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI) - para indígenas que possuem apenas esse documento; ou
  • Carteira de Identidade (RG); ou
  • Carteira de Trabalho e Previdência Social; ou
  • Título de Eleitor.

Para o Responsável Legal (RL): o CPF e os documentos da pessoa representada a ser cadastrada, bem como os documentos de comprovação da guarda/tutela ou curatela.

O governo federal deu o prazo de até 60 dias para que as famílias unipessoais façam a atualização do Cadúnico. O prazo para quem foi bloqueado em Agosto ataulizar o cadastro vai até 15 de setembro.

Já o prazo para desbloqueio pode variar conforme cada caso. Na maioria das vezes, os benefícios bloqueados são liberados cerca de 30 dias após a regularização. Porém, caso ocorra o cancelamento pode levar até três meses para que a situação do Bolsa Família volte ao normal.